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Antônio Granja indica Delegacia da Mulher para Itapipoca, Limoeiro e Morada Nova

 Apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) projetos de Indicação do deputado estadual Antônio Granja (PDT) para a criação da Delegacia da Mulher, em Itapipoca, Limoeiro do Norte e Morada Nova.

Os projetos reforçam os requerimentos enviados ao governador Camilo Santana (PT) e à Secretária de Segurança Pública, por Antônio Granja.

- Nos dois primeiros meses de pandemia, houve um aumento de feminicídio no Brasil. O Ceará é o segundo Estado Brasileiro com a maior taxa de homicídios de meninas e mulheres adultas. Foram 329 homicídios de vítimas do sexo feminino em 2020. Diante desse quadro é de extrema necessidade a implantação de mais delegacias com atendimento especializado para mulheres,” defende Antônio Granja. 

- Temos somente 10 Delegacias Especializadas de atendimento às mulheres no Ceará. Nas cidades onde não há esses serviços, as mulheres que sofrem violência têm de recorrer a uma Delegacia comum na própria localidade ou devem se deslocar para outros municípios se quiserem registrar casos de violência” destacai Antônio Granja.

De acordo com a proposta, a Constituição Estadual do Ceará, de 1989, estabelece que para garantir o direito constitucional de atendimento à mulher, vítima de qualquer forma de violência, o Estado deve instituir delegacias especializadas a esta população em todo município que tenha mais de 60 mil habitantes. 

- Dos 184 municípios do Ceará, somente 38 têm serviços especializados para o amparo à mulheres que sofrem violência. Nessas cidades onde não há esses serviços, as mulheres que sofrem violência têm de recorrer a uma delegacia comum na própria localidade ou devem se deslocar para outros municípios se quiserem registrar casos de violência”, ressalta Antônio Granja.

Atualmente apenas Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Quixadá e Sobral, contam com Delegacias de Defesa da Mulher. Além disso, o Senado Federal aprovou em março passado, o Projeto de Lei 781/2020, que trata da criação ininterrupta de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nos municípios mais populosos.

Os projetos seguem para análise das Comissões Técnicas da ALCE, para depois ser levado para votação no Plenário 13 de Maio.


Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do deputado Antônio Granja.


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