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ALCE realiza Seminário sobre Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realiza quarta-feira (15) e quinta-feira (16 de setembro), o V Ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. 

Neste encontro, o tema em discussão será 'Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos'. 

A proposta é identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial da construção do 'Cenário Atual do Saneamento Básico do Ceará', visando à universalização do Serviço. 

Segundo a coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, para o Estado do Ceará alcançar o acesso universal no componente resíduos sólidos do saneamento é necessário que sejam superados desafios no tocante à realização de investimentos em infraestrutura (medidas estruturais) e gestão (medidas estruturantes). 

- Ademais, é preciso focar no enfrentamento dos principais desafios no sentido de priorizar as ações a serem estabelecidas pelos entes públicos e privados relacionados ao setor”, destaca. 

No que se refere às medidas estruturais, os principais desafios são a realização investimentos nas políticas de pré-aterro; execução de investimentos em soluções de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos com recuperação energética em parceria com o setor privado e fechamento de áreas degradadas por disposição de resíduos, os lixões.

Já em relação às medidas estruturantes os desafios fundamentais são:
  • Realizar a cobrança pela prestação dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos nos termos da Lei 11.445/2007, para alcançar a sustentabilidade na prestação destes serviços.
  • Estruturar os quadros de pessoal técnico para a gestão dos Resíduos Sólidos, em quantidade e qualidade, considerando as três esferas de atuação (Governo do Ceará, Consórcios e Prefeituras Municipais).
  • Implementar o Sistema Estadual de Informações para suporte às decisões do Setor.
  • Monitoramento das metas e indicadores estabelecidos nos diversos Planos de Resíduos.
  • Estruturar a Cadeia de Reciclagem, desde o catador ao processador do reciclável, envolvendo a efetivação dos acordos setoriais.
Diante da complexidade do tema, o encontro acontece em dois dias. 

Na quarta-feira (15), pela manhã, serão abordados os temas: 
  • Economia Circular e Recuperação de Resíduos.
  • Gestão de Resíduos Sólidos: Experiências Municipais e de Consórcios Públicos.
No período da tarde da quarta-feira (15), a pauta será:
  • Gestão de Resíduos Sólidos: Experiências Municipais e de Consórcios Públicos.
Na quinta-feira (16) será abordada:
  • Gestão de Resíduos Sólidos: Experiências Municipais e de Consórcios Públicos”.
Seminários Temáticos - Os Seminários Temáticos possibilitam:
  • Acesso a um conjunto de informações de órgãos públicos nacionais, estaduais e de organismos internacionais; 
  • Estratégias e experiências exitosas de Políticas Públicas e de projetos desenvolvidos pela sociedade.
  • Conhecimento de tecnologias inovadoras e adequadas ao Saneamento Básico. 
O conjunto de informações e o painel de experiências que estão sendo apresentados nos Seminários construirão a base para a definição dos programas estratégicos para condução da próxima etapa do Pacto, quando serão estabelecidos os compromissos institucionais, nos níveis municipal, estadual e federal, visando à universalização do Serviço.

A próxima e última edição do Ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará, que será realizada em 29 e 30 de setembro, abordará o tema 'Educação Ambiental para o Saneamento Básico'.

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