Camilo sanciona Lei que cria Selo Município Sem Racismo no CE

 Após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o governador Camilo Santana (PT), sanciona a Lei que institui o 'Selo Município Sem Racismo', que será concedido pelo Governo do Estado em reconhecimento às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a Promoção da Igualdade Racial. 

A assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira, participou da assinatura.

Indiciado - Nesta terça-feira (19 de outubro), a Polícia Civil do Ceará indiciou o gerente da loja Zara Iguatemi Fortaleza por Racismo contra a delegada Ana Paula Barroso, em 14 de setembro passado.

Camilo Santana - O Selo é uma forma de estimular os nossos municípios a adotarem políticas públicas inovadoras e eficientes sobre esse importante tema”, aponta Camilo Santana.

Com ações como essa, o Ceará segue combatendo o racismo estrutural e promovendo a igualdade racial em um Estado o qual a diversidade étnico-racial é de 71% da população autodeclarada Negra, formada por pessoas Pretas ou Pardas.

Selo Município Sem Racismo - O Selo integra a Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade, desenvolvida pela secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), com a certificação coordenada pela SPS, como forma de estímulo e reconhecimento às cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.

Para conquistar a Certificação, as Prefeituras precisam realizar as seguintes ações:

• Criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial;
• Criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
• Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.

Zelma Madeira - Estou muito contente com mais uma ação de promoção de igualdade racial no nosso Estado, e é uma ação que interioriza as Políticas Públicas de Igualdade Racial nos 184 municípios do Ceará. E para conseguir o reconhecimento desse Selo, cada cidade terá de promover ações para tal, acompanhado pela Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), da SPS. É uma ação muito importante e estamos trabalhando para que essa Política Pública se interiorize com força, tenha mais capilaridade e possa chegar ao máximo de cidades possíveis do Ceará”, finaliza Zelma Madeira.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.