A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza, nesta segunda-feira (29 de novembro de 2021), às 9h30, no Auditório Murilo Aguiar, Audiência Pública para tratar da situação dos permissionários, estacionários, ambulantes e pescadores diante do Projeto de Requalificação da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A iniciativa é do deputado estadual e vereador licenciado Guilherme Sampaio (PT); e do vereador Gabriel Aguiar (Psol).
Guilherme Sampaio explica que considera pertinente discutir as permissões e concessões relacionadas ao local, com o objetivo de auxiliar na retomada das atividades econômicas das pessoas que trabalham na Avenida Beira-Mar. Destaca a situação dos permissionários, estacionários, ambulantes e pescadores no contexto da pandemia, com a restrição de circulação de pessoas no local, afetando diretamente quem tira seu sustento naquela área de grande visitação, especialmente no Mercado dos Peixes.
Foram convidados para debater o tema representantes da:
- Secretaria Regional II de Fortaleza.
- Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
- Capitania dos Portos do Ceará.
- Ministério Público Federal do Ceará (MPFCE).
- CMFor.
- Associação dos Permissionários do Mercado dos Peixes do Mucuripe.
- Sindicato dos Pescadores do Ceará.
- Movimento na Luta Dragões do Mar.
- Associação dos Comerciantes Permissionários Estacionários da Avenida Beira-Mar de Fortaleza.
- Zona Especial de Interesse Social Mucuripe.
- Associação dos Pescadores do Mucuripe do Bairro Vicente Pinzon e Adjacentes.
- Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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