Pular para o conteúdo principal



Governo do Ceará e TJCE realizam mutirão para recuperar débitos de ICMS, IPVA e ITCD

 

Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de realizar mutirão para recuperar valores de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021. O serviço será ofertado no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua até sexta-feira (17 de dezembro de 2021), durante o período da tarde, mediante agendamento. 

Assinado pelo governador Camilo Santana; pela presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro; pela titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba; e pela procuradora-geral, Camily Cruz, o documento define, entre outras ações, a cessão do espaço físico e da infraestrutura elétrica e logística do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para atendimento presencial aos contribuintes.

"Recentemente o Governo do Ceará aprovou na Assembleia Legislativa um Refis, que é o refinanciamento de dívidas de tributos devidos ao Estado e uma série de vantagens está valendo durante este mês, até o dia 30 de dezembro. Tudo pode ser feito on-line. Mas aqui estamos assinando para que isso também possa ser feito no Fórum. Isso é uma forma de facilitar a vida do contribuinte e também desafogar processos na Justiça Estadual", resumiu Camilo Santana durante a celebração do acordo, transmitida ao vivo pelas redes sociais.

- Na condição de presidente do Tribunal de Justiça, venho firmar este compromisso de que a Justiça cearense também dá a sua parcela de contribuição àquele cidadão que hoje tem um processo tramitando no Fórum Clóvis Beviláqua, buscando resolver a sua questão judicial", declarou Nailde Pinheiro. "Com certeza, isso vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas".

O mutirão contempla dívidas relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). As taxas e multas do Detran não estão incluídas nessa força-tarefa.

- Este pacote estruturado tem descontos de 100%, de 95% e de 90%, com boas opções de parcelamento", ressaltou Fernanda Pacobahyba. "É uma oportunidade pautada pelo contexto da pandemia", completou.

- Esta é uma forma que o Estado está firmando com a sociedade para que a gente possa retomar a economia, fortalecer nossas empresas e também nossos cidadãos que sofreram tanto. É uma forma de contribuir com a recuperação dos cearenses neste momento de superação da Pandemia", reforçou Camilo Santana. 

De acordo com a procuradora-geral, Camily Cruz, o cidadão que tenha débito inscrito em dívida ativa pode aderir ao Refis 2021 por meio do Portal do Contribuinte da PGE (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br). E quem tem dificuldade em resolver a questão pela Internet pode procurar o Fórum. "Este acordo é extremamente importante porque amplia e democratiza o atendimento neste momento de oportunidade para quem quer regularizar suas dívidas fiscais".


Agendamento

Para acessar o Fórum Clóvis Beviláqua é necessário realizar o agendamento prévio pela internet ou pelo telefone. Para participar do mutirão, o contribuinte deverá entrar no site da Sefaz (https://www.sefaz.ce.gov.br) e clicar no banner "Agendamento Virtual". Depois é só selecionar o local "Fórum Clóvis Beviláqua", o serviço “Mutirão Refis 2021” e escolher a data e o horário de atendimento.

Por meio do telefone 3108.2000 da Central de Atendimento Judicial - CAJ, do Poder Judiciário, também é possível obter mais informações. 

Para ter acesso ao atendimento presencial, que ocorrerá de 13h às 17h, o cidadão deverá apresentar o comprovante de vacina contra a Covid-19 ou a realização de teste prévio de RT-PCR ou antígeno negativo para Covid-19, realizado dentro das 72 horas anteriores. 


Serviço

Mutirão Refis 2021
Até sexta-feira (17 de dezembro de 2021) das 13 às 17 horas
Térreo do Fórum Clóvis Beviláqua (Entrada Secundária - Rua Carlos Ribeiro Pamplona, 200 - Edson Queiroz, Fortaleza-Ceará - Setor amarelo - nível 0 - Sala 013 - CEJUSC - Espaço da Cooperação)

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará
Casa Civil
comunicacao@casacivil.ce.gov.br

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

Felicidades-8/6

Felicidades do Blog do Lauriberto,  neste domingo (8/6/2025), para: 68 anos de Raimundo Feitosa. 62 anos do cartunista Carlus Campos (foto com jornalista Flávio Paiva). 55 anos de Marcos Nascimento. 43 anos de Mariana Marques. 41 anos da jornalista Viviane Prado (foto). 40 anos da jornalista Catharina Queiroz (foto). 32 anos de Ronaldo Forte. Jornalista Valéria Regina Dallegrave (foto com professores Lauriberto Braga e Jari Vieira e jornalista Leandro Freire). Jornalista Isis Cidade (foto). Publicitário Serginho Benevides (foto). Primeira dama do Ceará,  Lia Freitas (foto). Ira Frota (foto). Denise Sanford (foto). Deputada federal Fernanda Pessoa (foto com prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa). Jornalista Pádua Lopes (foto). Salete Amoreira Castelo (foto). Nicolle Matos. Luiza Gazzineo. Arquivo Nirez para 8 de junho na História do Ceará: 1880 - Publicado em Fortaleza o jornal “Gazeta do Norte”, órgão político da facção liberal conhecida na Província como Pompeus. Redatores: T...

Postagens mais visitadas deste blog

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

Felicidades-8/6

Felicidades do Blog do Lauriberto,  neste domingo (8/6/2025), para: 68 anos de Raimundo Feitosa. 62 anos do cartunista Carlus Campos (foto com jornalista Flávio Paiva). 55 anos de Marcos Nascimento. 43 anos de Mariana Marques. 41 anos da jornalista Viviane Prado (foto). 40 anos da jornalista Catharina Queiroz (foto). 32 anos de Ronaldo Forte. Jornalista Valéria Regina Dallegrave (foto com professores Lauriberto Braga e Jari Vieira e jornalista Leandro Freire). Jornalista Isis Cidade (foto). Publicitário Serginho Benevides (foto). Primeira dama do Ceará,  Lia Freitas (foto). Ira Frota (foto). Denise Sanford (foto). Deputada federal Fernanda Pessoa (foto com prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa). Jornalista Pádua Lopes (foto). Salete Amoreira Castelo (foto). Nicolle Matos. Luiza Gazzineo. Arquivo Nirez para 8 de junho na História do Ceará: 1880 - Publicado em Fortaleza o jornal “Gazeta do Norte”, órgão político da facção liberal conhecida na Província como Pompeus. Redatores: T...