Os novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários (CRT), do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), da Secretaria da Fazenda do Ceará, tomarão posse para o biênio 2022-2023, nesta segunda-feira (10), às 14 horas.
A solenidade será virtual e transmitida ao vivo pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=Rx5WJtYRBag
Durante a sessão solene, serão empossados os conselheiros representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará e os conselheiros representantes das entidades de classes.
O futuro presidente do Conat, Victor Hugo Morais, que tomará posse na solenidade, destaca que o Conat é o órgão voltado para a resolução dos conflitos entre os contribuintes e o Fisco estadual, que tem como missão decidir administrativamente as questões de natureza tributária, buscando a Justiça Fiscal em prol da sociedade.
O servidor fazendário ressalta que as expectativas para este biênio são as melhores possíveis.
- Nosso objetivo é realizar uma gestão ágil, fazendo com que os processos administrativos tributários sejam julgados de forma célere e justa. Então, tentaremos realizar o julgamento dos processos no Conat o mais próximo possível dos fatos porque justiça que tarda gera injustiça”, afirma.
Ele explica que o Conselho de Recursos Tributários (CRT) do Conat é um colegiado paritário composto por representantes da Receita estadual e de entidades da sociedade civil. É formado por quatro Câmaras de Julgamento, cada uma com seis conselheiros.
Os integrantes do CRT são escolhidos dentre pessoas com idoneidade moral, reputação ilibada, notória experiência em assuntos tributários e graduação em nível superior. Eles exercem mandato de dois anos, sendo permitida a recondução uma única vez.
Cabe ao colegiado, dentre outras funções, decidir questões de natureza administrativa e julgar os recursos apresentados pelos contribuintes.
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