A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) retoma o processo de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa, para Implantação, Gestão, Operação e Manutenção de Geração de Energia distribuída, bem como para Eficiência Energética nos prédios das Escolas e Creches do Município. As atividades estavam suspensas por conta do agravamento da Pandemia Covid-19.
Devido à atualização dos estudos de viabilidade econômico-financeira, haverá uma nova fase de Consulta Pública, que ocorre desde esta sexta-feira (13 de maio) e segue por 30 dias, para colher contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo. Eles poderão ser enviados para o e-mail parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br, com a identificação do autor (nome completo, CPF, endereço, e-mail e assinatura).
A concessão, com prazo de 25 anos, está sendo articulada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza. A ação é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que resultou na apresentação de estudos que sinalizam a viabilidade do Projeto de Concessão.
Conforme a coordenadora de Parcerias Público-Privadas, Sávia Erma, o Projeto, além das metas em redução de gastos para a Prefeitura, aborda a Educação Ambiental.
- As tecnologias implantadas reduzirão a emissão de poluentes e fortalecerão o conhecimento sobre Energias Limpas e Renováveis, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes sobre Economia e Desenvolvimento Sustentável. Iniciativas como essas são extremamente necessárias para garantir uma melhor qualidade de vida para as gerações futuras”.
Eficiência energética - A Secretaria Municipal da Educação (SME) possui hoje grande parte das Unidades Consumidoras Conectadas em Baixa Tensão e faturadas na modalidade de consumo B, gerando um consumo médio de 13,5 GWh por ano. O suprimento dessa quantidade de Energia será por meio da geração distribuída e da eficiência energética, com vantagens econômicas e ambientais.
Cumpre esclarecer que todas as unidades contempladas no Projeto serão atendidas pela geração distribuída, bem como pela eficiência energética para a troca de lâmpadas. No que diz respeito ao monitoramento e automatização da eficiência, que serão verificadas em tempo real, serão beneficiadas aproximadamente 200 unidades, conforme lista anexa ao Edital (https://desenvolvimentoeconomico.fortaleza.ce.gov.br/pppfor.html).
Dentre os resultados e benefícios esperados estão a Economia de Custo relacionado ao consumo de Energia Elétrica, a contribuição para a preservação do Meio Ambiente, a gestão e monitoramento do consumo de Energia dos equipamentos vinculados à SME, a proteção contra o aumento tarifário, a conscientização acerca da importância em evitar o desperdício energético, o investimento em grandes infraestruturas com financiamento em longo prazo, sem comprometer os recursos públicos.
- Além da Redução de Custos, há a Geração de Energia Limpa. A priori, o Projeto é voltado para Escolas e Creches, mas poderá ser ampliado para os demais prédios públicos. Vale ressaltar que esse modelo é pioneiro no Brasil, aliando a eficiência energética ao Projeto de Geração Distribuída de Energia, mediante Parceria Público-Privada", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
A secretária executiva da Educação, Fernanda Gabriela, pontua que a Prefeitura avança com mais uma inovação na Gestão Pública.
- Nossas Escolas e Creches vão receber mais um Projeto diferenciado que vai trazer benefícios ambientais importantes para todos. Esta é uma solução sustentável, tendência hoje no que se refere à Economia de Recursos. A gente espera que as unidades da Rede Municipal tenham ótimos resultados com esta iniciativa. Estamos felizes por esta futura parceria”.
- Consulta Pública para Implantação de Energia Limpa em Equipamentos da Educação de Fortaleza.
- Prazo da consulta de 13 de maio a 13 de junho de 2022.
- E-mail: parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br
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