Parcerias com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão na Pauta da Nova Diretoria da Anoreg-CE

 Representando 641 cartórios que atendem os 184 municípios, a nova diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), eleita para 2022-2025, está com uma pauta voltada para parcerias com o Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o avanço nas tratativas de temas relevantes como o ISSQN, Renda Mínima, fortalecimento das centrais e o apoio para a incorporação de novos serviços à categoria. A Chapa 'De braços para o futuro' obteve 319 favoráveis. Foram 50 votos contra e 22 abstenções.

O titular do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóvel de Sobral, Cícero Antônio Segatto Mazzutti assumiu interinamente a presidência da Anoreg-CE, substituindo Helena Leite Borges, titular do 3º Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Russas. A Diretoria eleita chega com a missão de agregar os concursados de 2019 que assumiram os cartórios entre 2020 e 2021, e receber novas ideias também para o Estatuto da Associação, que passará por revisão. Ao todo, a chapa vencedora defendeu inicialmente 15 propostas, consideradas as mais urgentes e que devem marcar o novo momento da Anoreg-CE.

A Classe Notarial e Registral do Estado do Ceará, em especial aqueles que ficam no interior, passará a contar com o suporte humanizado e qualificado de profissionais do Direito Civil, Notarial e Registral por meio de canais virtuais de “tira-dúvidas”. 

A ideia é responder às demandas com maior agilidade, visando acabar com quaisquer embaraços nos balcões de atendimento ao público voltados para atos extrajudiciais, a exemplo de:

• Escrituras.
• Registros de Imóveis.
• Registro de Nascimento.
• Registro de Casamento.
• Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
• Registro de Títulos e Documentos.
• Reconhecimento de Firma.
• Procurações Públicas.
• Escrituras Públicas de Doação.

Outros pontos defendidos pela atual Diretoria vão desde a garantia, por legislação estadual, da participação permanente dos seus filiados ou representantes junto aos conselhos gestores dos fundos institucionais que recebem os repasses realizados pelos cartórios extrajudiciais; até a parceria com o Governo do Estado, municípios e Tribunal de Justiça do Ceará, visando a implantação e manutenção das unidades interligadas nas sedes e distritos.

A reestruturação dos Cartórios e a revisão do Código de Normas do Estado do Ceará também estão no radar da Anoreg-CE. A Associação promete envidar esforços para que as demandas da classe notarial e registral cearense seja bem representada junto aos órgãos competentes, sempre defendendo, legislando e garantindo a continuidade dos serviços e agregando novos, a exemplo do “DUT-Eletrônico” (Documento Único de Transferência, é uma espécie de comprovante da troca de proprietários), bem como a implantação dos ofícios da cidadania (unidades interligadas nas maternidades e emissão de documentos nos cartórios, como ocorre, hoje, com o CPF).

Sobre a Anoreg-CE - Criada em março de 1996, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) congrega os titulares de serviços notariais e de registro elencados no artigo 5º da Lei 8.935/94: tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, e oficiais de registro de distribuição.

Curiosidades - A História dos Cartórios está diretamente relacionada à História Brasileira, uma vez que, segundo o costume português, a instalação dos ofícios costumava ocorrer na data de fundação da Cidade. Foi assim que o 1º Ofício de Notas da capital do Rio de Janeiro se tornou o primeiro cartório do Brasil.

Fundado em 1565, o 1º Ofício de Notas conta em seu acervo com arquivos da época de Pero da Costa, o primeiro tabelião oficialmente designado do Brasil, à época, colônia de Portugal. Hoje, quem está à frente é o tabelião José de Britto Freire Filho.

O Cartório contava com registros marcantes, como escrituras de escravos, que hoje estão sob a guarda do Arquivo Nacional, e, mais do que isso, são um lembrete de uma situação que explica muitas das nossas mazelas como nação.

O Cartório é localizado na Rua da Quitanda, 50-Centro-Rio de Janeiro-RJ (Fonte: CNBRJ).

Diretoria-Executiva Anoreg-CE (2022-2025)

• Presidente: Francisco Cláudio Pinto Pinho-licenciado (Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo Amarante).
• Primeiro Vice-Presidente: Cícero Antônio Segatto Mazzutti-presidente interino (Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de Registo de Imóvel de Sobral).
• Segundo Vice-Presidente: Larissa de Oliveira Louredo (Associado-Titular por voto do Cartório do Distrito de Itaipaba- Pacajus).
• Primeiro Secretário: Edmar Albuquerque Nascimento (Associado-Titular por voto do Cartório do 2º Ofício de Crateús).
• Segundo Secretário: Denis Anderson da Rocha Bezerra (Associado-Titular por voto do Cartório do 3º Ofício de Iguatu).
• Primeiro Tesoureiro: Alexandre Magno Medeiros Alencar (Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de Pacatuba).
• Segundo Tesoureiro: Claudiany Maria Ramos Cavalcante (Associado-Titular por voto do Cartório Distrito de Jijoca de Jericoacoara).

DIRETORIAS DO CONSELHO FISCAL

• Membro-Titular: Vicente Damasceno Neto (Associado-Titular por voto do Cartório do 2º Ofício de Paraipaba)
• Membro-Titular: Francisco Assis Bezerra da Silva (Associado-Titular por voto do Cartório de Notas e Registros de Madalena).
• Membro-Titular: Margareth Vieira e Silva (Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício do Jaguaribe).
• Membro-Suplente: Expedito William de Araújo Assunção (Associado-Titular por voto do Cartório do 2º Ofício de Iguatu).
• Membro-Suplente: Luiz Cláudio Morais Correia Viana (Associado-Titular por voto do Cartório do 4º Ofício de Notas e do RCPJ/RTD de Fortaleza).
• Membro-Suplente: Dionísio Paulo Rabelo Júnior (Associado-Titular por voto do Cartório de Notas e Registros de Ibicuitinga).

DIRETORIAS DE APOIO ADMINISTRATIVOS E DE ASSUNTOS JURÍDICOS

• Diretoria para Assuntos Jurídicos: Maria Cecília Pinheiro Nogueira (Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de Tamboril).
• Diretoria de Marketing/Publicidade/Entrevistas em Imprensa e Jornalismo: Priscila Silva Aragão (Associado-Titular por voto do Cartório do Distrito de Sambaíba – Granja).
• Diretoria de Representatividades Sociais, Eventos e Desportos: Francisca Tayanne dos Santos Alexandre (Associado-Titular por voto do Cartório do Distrito de Juá-Irauçuba).
• Secretaria Executiva para Assuntos Administrativos: (Livre escolha do Conselho-Diretor, conforme o artigo 8º do Estatuto Social)

DIRETORIAS TEMÁTICAS

• Diretoria do Tabelionato de Notas da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza: Jacqueline Maria Soares de Andrade (Cartório do 1º Ofício de Chorozinho).
• Diretoria do Tabelionato de Notas do Interior: Carlos Alberto Gomes Machado (Cartório do 4º Ofício de Juazeiro do Norte).
• Diretoria de Imóveis da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza: Francisco de Sales Alcântara Passos (Cartório da 6ª Zona do Registro de Imóveis de Fortaleza).
• Diretoria de Registros de Imóveis do Interior: Renan Moreira de Norões Brito (Cartório do 2º Ofício de Notas e Registros de Redenção).
• Diretoria do Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza: Samuel Vilar de Alencar Araripe (Cartório Osian Araripe).
• Diretoria do Tabelionato de Protesto de Títulos do Interior: Daniele Maria Bezerra Correia (Cartório do 2º Ofício de Ererê).
• Diretoria do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza: Ana Karina Lima Linhares Loiola (Cartório do 3º Ofício de Caucaia e de Registros de Contratos Marítimos).
• Diretoria de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoa Jurídica do Interior: Péricles Castelo Branco Neto (Cartório do 2º Ofício de Chaval).
• Diretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza: Gerardo Rodrigues Albuquerque Neto (Cartório do 1º Ofício de Maracanaú).
• Diretoria de Registro Civil de Pessoas Naturais do Interior: Wesley Jerônimo Pinto Martins (Cartório do Distrito de Canindezinho – Nova Russas).
• Diretoria do Tabelionado de Distribuição da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza: Francisco Carlos Castro e Silva (Cartório do 1º Ofício de Baturité).
• Diretoria do Tabelionato de Distribuição do Interior: Stênio Arrais Albuquerque (Cartório do 1º Ofício de Aiuaba).