Pular para o conteúdo principal

BdoL nas Eleições 2022

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa Resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
Entenda o assunto

No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.


Posteriormente, em reunião com a Presidência do TSE, os Chefes de Polícia Civil de todos Estados da Federação sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o Pleito Eleitoral, como medida preventiva.

Agora, a alteração, aprovada pelo TSE incorpora, à Resolução 23.669, de 2021, o artigo 154-A, que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A Medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas.

Assim, o Poder Público possui poder de polícia para limitar liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral.

Ademais, julgado bastante recente do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Decreto do Presidente da República que ampliava quantitativos de aquisição e porte de armas de fogo de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs (ADI 6.139).
Confira o artigo incorporado

Artigo 154-A
. Fica proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.

Parágrafo único. O descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

Com informações do TSE.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Após 13 anos, polícia prende envolvido em assalto ao BC de Fortaleza

A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu hoje (14) Adelilno Angelim de Sousa Neto, de 36 anos, que participou de um dos maiores assaltos do Brasil: o furto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005. Na ocasião, a quadrilha levou aproximadamente R$ 164 milhões do caixa-forte – o equivalente a três toneladas e meia de notas de dinheiro. Após 13 anos, o homem que fugiu do Ceará foi preso a 17 quilômetros do Plano Piloto – área central de Brasília. Adelino foi preso em casa, no Paranoá, bairro a 17 quilômetros do centro de Brasília, onde vivia há 5 anos. O homem, que vinha sendo monitorado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda e aguardará audiência de custódia. Não é a primeira vez que o suspeito é preso. Ele chegou a ser detido em Fortaleza, foi solto e depois houve um novo pedido de prisão. O furto ao Banco Central de Fortaleza, ficou conhecido no país como um crime cinematográfico. Segundo as investigações, 11 pessoas p

Ator José Dumont é preso

Informa o jornalista Cláudio Teran : POLÍCIA PRENDE ATOR JOSÉ DUMONT -Cadeia aos 72 anos. Preso em flagrante, nesta quinta-feira (15), ele é acusado de estupro de vulnerável e do grave crime de Pedofilia. Segundo informações da TV UOL, o artista é investigado por manter um relacionamento com um fã de 12 anos. 12 anos de idade! E de guardar vídeos pornôs com crianças em seu celular, fato que a polícia constatou. O FIM DE UMA CARREIRA - Paraibano de Bananeiras, Zé Dumont ganhou fama pelo talento para fazer tipos populares. Atuou em novelas importantes da Televisão, como, "Nos Tempos do Imperador". E foi do elenco da primeira versão de "Pantanal". No filme, "O Homem que Virou Suco", vive um nordestino cuja vida pobre e anônima na construção civil do Sul o torna alguém invisível, como se nem sequer existisse. GLOBO DEMITIU NA HORA -Tão logo o fato veio à público a TV Globo demitiu José Dumont do elenco da novela Todas as Flores, que passa na Globo Play. O FIM

Orgulho Lésbico

 

Morre Rolando Boldrin

Informa o G1: O ator, cantor, compositor e apresentador da TV Cultura Rolando Boldrin morreu nesta quarta-feira aos 86 anos, em São Paulo. A causa da morte não foi informada. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein havia 2 meses. O velório será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com mais de 60 anos de carreira na TV, Rolando Boldrin apresentou o programa musical "Sr. Brasil" por 17 anos. "Ele tirou o Brasil da Gaveta' e fez coro com os artistas mais representativos de todas as regiões do país. Em seu programa, o cenário privilegiava os artesãos brasileiros e era circundado por imagens dos artistas que fizeram a nossa história, escrita, falada e cantada, e que já viajaram, muitos deles 'fora do combinado', conforme costumava dizer Rolando", diz nota da TV Cultura. Boldrin também fez carreira na teledramaturgia. Como ator, Rolando atuou em mais de 30 novelas, como “O Direito de Nascer”; “As Pupilas do Senhor Reitor”; “Os D

Postagens mais visitadas deste blog

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Após 13 anos, polícia prende envolvido em assalto ao BC de Fortaleza

A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu hoje (14) Adelilno Angelim de Sousa Neto, de 36 anos, que participou de um dos maiores assaltos do Brasil: o furto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005. Na ocasião, a quadrilha levou aproximadamente R$ 164 milhões do caixa-forte – o equivalente a três toneladas e meia de notas de dinheiro. Após 13 anos, o homem que fugiu do Ceará foi preso a 17 quilômetros do Plano Piloto – área central de Brasília. Adelino foi preso em casa, no Paranoá, bairro a 17 quilômetros do centro de Brasília, onde vivia há 5 anos. O homem, que vinha sendo monitorado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda e aguardará audiência de custódia. Não é a primeira vez que o suspeito é preso. Ele chegou a ser detido em Fortaleza, foi solto e depois houve um novo pedido de prisão. O furto ao Banco Central de Fortaleza, ficou conhecido no país como um crime cinematográfico. Segundo as investigações, 11 pessoas p

Ator José Dumont é preso

Informa o jornalista Cláudio Teran : POLÍCIA PRENDE ATOR JOSÉ DUMONT -Cadeia aos 72 anos. Preso em flagrante, nesta quinta-feira (15), ele é acusado de estupro de vulnerável e do grave crime de Pedofilia. Segundo informações da TV UOL, o artista é investigado por manter um relacionamento com um fã de 12 anos. 12 anos de idade! E de guardar vídeos pornôs com crianças em seu celular, fato que a polícia constatou. O FIM DE UMA CARREIRA - Paraibano de Bananeiras, Zé Dumont ganhou fama pelo talento para fazer tipos populares. Atuou em novelas importantes da Televisão, como, "Nos Tempos do Imperador". E foi do elenco da primeira versão de "Pantanal". No filme, "O Homem que Virou Suco", vive um nordestino cuja vida pobre e anônima na construção civil do Sul o torna alguém invisível, como se nem sequer existisse. GLOBO DEMITIU NA HORA -Tão logo o fato veio à público a TV Globo demitiu José Dumont do elenco da novela Todas as Flores, que passa na Globo Play. O FIM

Orgulho Lésbico

 

Morre Rolando Boldrin

Informa o G1: O ator, cantor, compositor e apresentador da TV Cultura Rolando Boldrin morreu nesta quarta-feira aos 86 anos, em São Paulo. A causa da morte não foi informada. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein havia 2 meses. O velório será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com mais de 60 anos de carreira na TV, Rolando Boldrin apresentou o programa musical "Sr. Brasil" por 17 anos. "Ele tirou o Brasil da Gaveta' e fez coro com os artistas mais representativos de todas as regiões do país. Em seu programa, o cenário privilegiava os artesãos brasileiros e era circundado por imagens dos artistas que fizeram a nossa história, escrita, falada e cantada, e que já viajaram, muitos deles 'fora do combinado', conforme costumava dizer Rolando", diz nota da TV Cultura. Boldrin também fez carreira na teledramaturgia. Como ator, Rolando atuou em mais de 30 novelas, como “O Direito de Nascer”; “As Pupilas do Senhor Reitor”; “Os D