O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizou, na Sessão Plenária virtual, da semana de 30/1 a 3/2, o sorteio dos relatores das prestações de Contas de Gestão estaduais e municipais bem como as de Governo Municipais.
A iniciativa considera as informações estabelecidas na Lei Orgânica, no Regimento Interno e na Resolução Administrativa nº 13/2014. De acordo com o Artigo 76 da Lei Orgânica, são levados em consideração, entre outros critérios, os princípios da alternância, equidade (com base na materialidade das contas) e os impedimentos e/ou suspeições informados à Secretaria de Sessões.
A estruturação e o sorteio das listas, entre conselheiros e auditores (conselheiros substitutos), foram realizados de forma automatizada, sob a supervisão da Secretaria de Sessões, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Clique aqui e confira as listas de relatores dos Processos de Prestações de Contas para 2023.
Comentários
Postar um comentário