9ª Conferência Municipal de Saúde discute defesa do SUS

A 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ocorrerá de segunda-feira (27) a quarta-feira (29 de março de 2023). Tem como tema “Garantir Direitos e Defender o Sistema Único de Saúde-SUS, a Vida e a Democracia-Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Sediado no Auditório João Frederico, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Evento objetiva debater o tema da Conferência com enfoque na garantia dos direitos sociais e na defesa do SUS, da vida e da Democracia. Dentre os eixos de discussão, será debatida uma nova composição para o Colegiado.

- As Conferências de Saúde têm sua relevância reconhecida para fortalecimento do processo democrático de participação social na gestão do SUS, por meio da construção de diretrizes e propostas para formulação de Políticas Públicas de Saúde, que atendam os anseios e necessidades da população”, explica o presidente do CMS, Pedro Alves.

O primeiro dia de Evento (segunda, 27) contará com a abertura oficial e Conferência Magna com o tema da Conferência. O segundo dia (terça, 28) será dedicado à discussão das propostas advindas das seis conferências regionais e conferências livres.

O último dia do Evento (quarta, 29) terá a Plenária Final, com apresentação das propostas e moções. Também serão realizadas a eleição e homologação de delegados por segmento, para a participação na Conferência Estadual de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde - A participação da Comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional, regulamentada pela Lei Federal 8.142/90 que instituiu os Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias colegiadas com essa função. O Conselho é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, integrante da estrutura organizacional da SMS, atua na formulação, fiscalização e controle da execução da política pública de saúde nas suas mais diferentes áreas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, levando as demandas da população ao Poder Público.

- A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido pelas Políticas Públicas. A participação social nesse processo é fundamental e reverbera em políticas inclusivas e de qualidade para a população”, reforça Pedro Alves.

O Conselho conta com representação da Gestão, prestadores de Serviços de Saúde, dos profissionais de Saúde e dos usuários. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, representando 50% das vagas. Além do CMS, Fortaleza conta com Conselhos Regionais e Conselhos Locais nos diversos Equipamentos de Saúde do Município.

Com informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza-PMF.