Pular para o conteúdo principal



Novas Regras da Tarifa Social de Energia Elétrica


Com a entrada em vigor da Resolução Normativa 953/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2022, famílias de Baixa Renda passaram a ser incluídas automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa do Governo Federal, que concede descontos nas Tarifas de Energia. 

Apesar de as novas Regras tornarem a adesão automática, os critérios para concessão do benefício não mudaram e os consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na Distribuidora de Energia, para que sejam incluídos ou para que mantenham o benefício. Com a alteração, o número de clientes da Enel Distribuição Ceará faturados na Tarifa Social aumentou cerca de 50% em 2022 e atingiu a marca de 1.069.324 milhões de consumidores.

Com a nova Regra, as famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não haviam aderido à Tarifa Social, serão incorporadas automaticamente, por meio do cruzamento de dados dos Sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de Energia. Esse cruzamento já era adotado pela Enel e passou a ser obrigatório em todo o País.

Podem receber a Tarifa Social famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoal, menor ou igual a meio Salário Mínimo Nacional; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Já no caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

O Responsável de Projetos e Qualidade da Enel, Marcelo Barbosa, explica que é importante que os beneficiários que não são titulares de conta de Energia, procurem a companhia para informar e relacionar a unidade consumidora da família. 

- Tem muitas situações de pessoas que não possuem Conta de Energia, mas possuem o CadUnico. Essas pessoas podem ir até as lojas de atendimento da Enel ou ligar para nosso call center e cadastrar as contas de Energia, garantindo o benefício para a Residência”.

Marcelo Barbosa informa, que nenhum beneficiário está sendo descadastrado com a Regra. 

- Só deixa de receber o benefício quem não atender mais aos critérios previstos na Lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Cidadania. Os clientes devem manter seus dados sempre atualizados”.

Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato com a Enel Ceará por meio de Central de Relacionamento (0800.285.0196), 24 horas por dia, e também enviado um “Olá” para o WhatsApp (21) 99601-9608. Além disso, o cliente pode entrar em contato com a distribuidora por meio das redes sociais Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e Twitter (@enelclientesbr), pelo app Enel Ceará e pela Agência Virtual (www.enel.com.br).

Sobre a Enel Distribuição Ceará - A Enel Distribuição Ceará atende 184 municípios, abrangendo 100% do território estadual, com cobertura de uma área de 148.921 quilômtros quadrados. Atualmente a companhia possui cerca de 4,4 milhões de clientes, 189 pontos de atendimento e 119 subestações em todo o estado. A estratégia de atuação da Enel é baseada no seu Plano de Sustentabilidade e nos compromissos assumidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Naçõe Unidas (ONU).

Nota - O número de clientes da Enel faturados na Tarifa Social de Energia Elétrica no Ceará aumentou cerca de 50% em 2022 e atingiu a marca de 1.069.324 milhões de consumidores. 

Com a entrada em vigor da Resolução Normativa 1000/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), famílias de baixa renda passaram a ter inclusão automática no Programa do Governo Federal que concede descontos nas tarifas de Energia. A Tarifa Social garante tarifas até 65% mais baratas, auxiliando famílias de baixa renda inseridas no CadÚnico e pessoas com Benefício de Prestação Continuada (idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência).


Com informações da Enel Distribuição Ceará.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Loja Havan Fortaleza será a maior do Brasil

O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.

'Michael' tem Sessão antecipada na UCI

Anote na agenda: A Rede UCI abre a pré-venda para um dos filmes mais aguardados do ano: “Michael”, Cinebiografia sobre a vida e a trajetória de Michael Jackson. Além da estreia oficial, marcada para quinta-feira (23/4/2026), o público pode assistir à produção antes do lançamento, em sessões antecipadas nesta terça (21/4) e quarta (22/4/2026). No primeiro dia (terça-21), a Rede promove um Fan Event para reunir admiradores do artista em uma grande celebração nos cinemas. Os ingressos estão disponíveis no site e nas bilheterias. Nesta terça (21/4), feriado nacional de Tirantes, a partir das 20 horas, o Fan Event conta com ações especiais para o público. Os clientes poderão ganhar um pôster exclusivo do filme, em quantidade limitada. Quem for ao cinema de cosplay de Michael Jackson receberá um ingresso para voltar em outra sessão, e os fãs que gravarem um vídeo fazendo o moonwalk, caracterizados como o artista, e postarem em suas redes marcando a @ucicinemas, ganharão ingresso para sessões...

Vacinação e Atendimento para Síndromes Respiratórias no Feriadão do Dia do Trabalho

Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) mantém Pontos de Vacinação e Atendimento para Síndromes Respiratórias neste Feriadão do Dia do Trabalho 2026 (foto Tainá Cavalcante). A iniciativa integra o Plano de Sazonalidade da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A Prefeitura de Fortaleza reforça, neste Feriadão do Dia do Trabalho 2026 (6ª feira-1º a domingo-3/5), as ações de prevenção contra a Influenza e de Enfrentamento das Síndromes Respiratórias.  De hoje (1º) a domingo (3/5), os Postos Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, e Pio XII, no bairro São João do Tauape, estão abertos das 8 às 16h30 para Vacinação. No sábado (2) e domingo (3) haverá aplicação da Vacina contra a Gripe no North Shopping Jóquei, das 11 às 16 horas. A iniciativa de descentralizar a Vacinação para locais de grande fluxo contribui para ampliar o acesso e fortalecer a proteção dos grupos mais vulneráveis. A Vacinação contempla os Grupos Prioritários definidos pelo Ministério da Saúde (MS), como: Idosos a part...

Trump sofre atentado

Presidente do Brasil, Luiz Inácio  Lula da Silva:  @LulaOficial : Minha solidariedade ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (foto), à primeira-dama Melania Trump (foto) e a todos os presentes no jantar com correspondentes em Washington. O Brasil repudia veementemente o ataque de ontem à noite (25/4/2026). A violência política é uma afronta aos valores democráticos que todos devemos proteger".

Futricas Cearenses-114 mil notícias

O Blog do Lauriberto atinge, nesta 4ª feira (30/4/2026), a marca de 114 mil notícias, em 15 anos. Uma média de: 7,6 mil notícias por ano. 633 notícias por mês. 21 notícias por dia.

Postagens mais visitadas deste blog

Loja Havan Fortaleza será a maior do Brasil

O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.

'Michael' tem Sessão antecipada na UCI

Anote na agenda: A Rede UCI abre a pré-venda para um dos filmes mais aguardados do ano: “Michael”, Cinebiografia sobre a vida e a trajetória de Michael Jackson. Além da estreia oficial, marcada para quinta-feira (23/4/2026), o público pode assistir à produção antes do lançamento, em sessões antecipadas nesta terça (21/4) e quarta (22/4/2026). No primeiro dia (terça-21), a Rede promove um Fan Event para reunir admiradores do artista em uma grande celebração nos cinemas. Os ingressos estão disponíveis no site e nas bilheterias. Nesta terça (21/4), feriado nacional de Tirantes, a partir das 20 horas, o Fan Event conta com ações especiais para o público. Os clientes poderão ganhar um pôster exclusivo do filme, em quantidade limitada. Quem for ao cinema de cosplay de Michael Jackson receberá um ingresso para voltar em outra sessão, e os fãs que gravarem um vídeo fazendo o moonwalk, caracterizados como o artista, e postarem em suas redes marcando a @ucicinemas, ganharão ingresso para sessões...

Vacinação e Atendimento para Síndromes Respiratórias no Feriadão do Dia do Trabalho

Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) mantém Pontos de Vacinação e Atendimento para Síndromes Respiratórias neste Feriadão do Dia do Trabalho 2026 (foto Tainá Cavalcante). A iniciativa integra o Plano de Sazonalidade da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A Prefeitura de Fortaleza reforça, neste Feriadão do Dia do Trabalho 2026 (6ª feira-1º a domingo-3/5), as ações de prevenção contra a Influenza e de Enfrentamento das Síndromes Respiratórias.  De hoje (1º) a domingo (3/5), os Postos Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, e Pio XII, no bairro São João do Tauape, estão abertos das 8 às 16h30 para Vacinação. No sábado (2) e domingo (3) haverá aplicação da Vacina contra a Gripe no North Shopping Jóquei, das 11 às 16 horas. A iniciativa de descentralizar a Vacinação para locais de grande fluxo contribui para ampliar o acesso e fortalecer a proteção dos grupos mais vulneráveis. A Vacinação contempla os Grupos Prioritários definidos pelo Ministério da Saúde (MS), como: Idosos a part...

Trump sofre atentado

Presidente do Brasil, Luiz Inácio  Lula da Silva:  @LulaOficial : Minha solidariedade ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (foto), à primeira-dama Melania Trump (foto) e a todos os presentes no jantar com correspondentes em Washington. O Brasil repudia veementemente o ataque de ontem à noite (25/4/2026). A violência política é uma afronta aos valores democráticos que todos devemos proteger".

Futricas Cearenses-114 mil notícias

O Blog do Lauriberto atinge, nesta 4ª feira (30/4/2026), a marca de 114 mil notícias, em 15 anos. Uma média de: 7,6 mil notícias por ano. 633 notícias por mês. 21 notícias por dia.