A Prefeitura de Fortaleza inicia a partir desta segunda-feira (05/06) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - Refis Saúde. A negociação dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa poderá ser feita, com descontos de até 100% nos juros, multas e correção monetária, pelo Fortaleza Digital. A arrecadação deste programa de refinanciamento será destinada, preferencialmente, para investimentos e custeio da área da Saúde.
O Refis Saúde será oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. Em ambos os casos o contribuinte poderá negociar ou ainda renegociar, débitos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.
O contribuinte que estiver inadimplente com débitos tributários e não tributários ou quiser reparcelar seu débito poderá negociar a dívida com redução de juros, multas e correção monetária de acordo com os seguintes percentuais:
- 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas
- 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas mensais consecutivas
No Refis Saúde Especial, se enquadram os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estss terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100% sobre juros, multas e correção monetária, a depender da quantidade de parcelas. O prazo de vigência é de um mês.
- 100% de desconto para pagamento em até 72 parcelas mensais e consecutivas
- 95% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas
- 90% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas
O Refis Saúde será oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. Em ambos os casos o contribuinte poderá negociar ou ainda renegociar, débitos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.
Refis Saúde Simples
O contribuinte que estiver inadimplente com débitos tributários e não tributários ou quiser reparcelar seu débito poderá negociar a dívida com redução de juros, multas e correção monetária de acordo com os seguintes percentuais:
Pagamengo de impostos (IPTU - ISS - ISSQN - ITBI)
À VISTA
- 100% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do primeiro mês do programa
- 95% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do segundo mês do programa
- 85% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do terceiro mês do programa
- 95% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do segundo mês do programa
- 85% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do terceiro mês do programa
PARCELADO
- 85% de desconto para pagamento da dívida até o fim do terceiro mês, em até três parcelas mensais e consecutivas
- 70% de desconto para pagamento da dívida em até cinco parcelas mensais e consecutivas
- 60% de desconto para pagamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas
- 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas mensais e consecutivas
- 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas mensais e consecutivas
- 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas mensais e consecutivas
- 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o fim do primeiro mês de vigência do programa
- 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do segundo mês do programa
- 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do terceiro mês do programa
- 70% de desconto para pagamento da dívida em até cinco parcelas mensais e consecutivas
- 60% de desconto para pagamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas
- 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas mensais e consecutivas
- 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas mensais e consecutivas
- 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas mensais e consecutivas
Pagamento de multas (Agefis - Seuma - Procon - TCE)
À VISTA
- 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o fim do primeiro mês de vigência do programa
- 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do segundo mês do programa
- 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do terceiro mês do programa
PARCELADO
- 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas
- 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas mensais consecutivas
Refis Saúde Especial
No Refis Saúde Especial, se enquadram os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estss terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100% sobre juros, multas e correção monetária, a depender da quantidade de parcelas. O prazo de vigência é de um mês.
Pagamento parcelado (valores de R$ 1 milhão até menos de R$ 5 milhões)
- 100% de desconto para pagamento em até 72 parcelas mensais e consecutivas
- 95% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas
- 90% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas
Pagamento parcelado (valores acima de R$ 5 milhões)
- 100% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas
- 95% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas
- 90% de desconto para pagamento em até 120 parcelas mensais e consecutivas
- 95% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas
- 90% de desconto para pagamento em até 120 parcelas mensais e consecutivas
Atendimento ao contribuinte
A negociação do Refis Saúde poderá ser feita por meio do Fortaleza Digital.
*Com informações da Prefeitura de Fortaleza
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