Ações fortalecem Segurança no Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) recebeu, na noite desta quinta-feira (16), o ministro da Justiça, Flávio Dino, no Palácio da Abolição, onde anunciaram uma série de ações para o fortalecimento da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará. De anúncio de um novo núcleo regional da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) a entrega de veículos, o investimento é de R$ 74,5 milhões.

- Nós temos que agradecer por mais essa visita do ministro Flávio Dino e por sua iniciativa de ações conjuntas entre os estados e o Governo Federal”, ressaltou o governador Elmano de Freitas. “Hoje, aqui somamos investimentos de mais R$ 70 milhões investidos no Ceará, apenas nessa visita. Esse recurso nos permite avançar na Segurança Pública do Ceará”, completa Elmano de Freitas.



Pela segunda vez no estado desde que se tornou ministro da Justiça, e agora com título de Cidadão Cearense, Flávio Dino pontuou a importância das ações em conjunto com os estados na promoção do direito à Segurança Pública.

- Estamos chegando aqui, em parceria, apenas para este ano, mais ou menos a um investimento de R$ 170 milhões para o Ceará. Tem os repasses do Fundo (Nacional de Segurança Pública), que dá uns R$ 80 milhões. Hoje, entregamos mais de R$ 70 milhões para diversas áreas, que não é só a parte repressiva da força. Segurança é, sobretudo, justiça e direito. A segurança pública é um direito que abrange todos os outros, que só pode funcionar bem quando todos os outros direitos funcionam com ele”, enfatiza o ministro da Justiça.



Fortalecimento da Segurança Pública: O ministro Flávio Dino também anunciou para o Ceará o recurso de R$ 38.561.270,41 para investimentos em ações referentes à segurança pública, como o fortalecimento da área de inteligência, como citou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.

- Esse recurso será destinado, principalmente, ao combate à violência doméstica e ao crime organizado. Quando se fala crime organizado, falamos pensando principalmente nas investigações e na inteligência propriamente dita”, explicou o titular da SSPDS. “Essa vinda do ministro da Justiça só mostra cada vez mais o que está acontecendo, que é essa parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública com a Secretaria Estadual de Segurança Pública”, reforça.



Outra ação importante anunciada foi o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de uma unidade prisional de progressão nível II.

- Há um tempo temos dialogado com o Poder Judiciário do Ceará, com o nosso secretário do Sistema Penitenciário, pensando em bons programas de recuperação de detentos. Uma boa unidade de semi-aberto, que possa fazer essa transição, da pessoa do regime semi-aberto para o aberto, para a pessoa voltar a conviver em sociedade, tendo uma profissão, tendo a condição de recuperar esses cidadãos. Essa unidade chega para trabalharmos essa transição, para reduzirmos cada vez mais a reincidência”, explica o governador Elmano de Freitas.

Também foram entregues 14 veículos, sendo cinco carros SUVs; dois caminhões baú e outro caminhão aberto; duas caminhonetes cela – entrega da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e quatro caminhonetes caracterizadas – entrega da Secretaria Nacional da Segurança Pública.

Novo Núcleo Regional: Dentre as ações anunciadas nesta quinta-feira (16), com investimento de R$ 7.141.052,01, está a construção do Núcleo Regional da Pefoce na Serra da Ibiapaba. A ação permitirá celeridade no atendimento de ocorrências de até 13 municípios, sendo eles:

1. Carnaubal.
2. Croatá.
3. Guaraciaba do Norte.
4. Ibiapina.
5. Ipu.
6. São Benedito.
7. Tianguá.
8. Ubajara.
9. Viçosa do Ceará.
10. Graça.
11. Pacujá.
12. Mucambo.
13. Reriutaba.

Atualmente, os municípios listados são atendidos pelos núcleos regionais localizados em Sobral e Crateús, cerca de 118 quilômetros de distância, o que dá, aproximadamente, 3 horas de viagem, ida e volta.

- Hoje é um dia de agradecimento, porque tudo que foi anunciado é importante, mas para nós da região da Ibiapaba é um dia emocionante. É um desejo que temos há muitos anos, o governo estadual anterior tentou recursos federais, mas por questões como a falta de parceria [com o Governo Federal anterior], apenas agora estamos conseguindo realizar esse sonho, que vai impactar diretamente na vida de todos da região”, pontua a senadora  Augusta Brito.



O novo núcleo prestará serviços de:

• Atendimento a ocorrências de locais de crime relacionados a homicídio, feminicídio, acidentes de trânsito e suicídios.
• Realização de Necropsias na própria região, possibilitando um melhor atendimento às famílias enlutadas.
• Medicina Legal durante 24 horas, realizando exames de lesão corporal nos casos de violência doméstica e exames em vítimas de crimes sexuais, dentre outros.

Segurança nas Escolas: Sempre dando atenção máxima ao tema educação, e pensando na segurança dos estudantes cearenses, o Governo do Ceará recebeu, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), um repasse de R$ 2.973.415,16, referente ao programa Escola Segura. O Edital Escola Segura visa ações voltadas à segurança nos estabelecimentos de ensino.

Seis municípios também foram contemplados com repasses do Programa Escola Segura:

1. Fortaleza (R$ 853.726,50).
2. Solonópole (R$ 645.572,03).
3. Russas (R$ 997.694,68).
4. Forquilha (R$ 452.758,95).
5. Maracanaú (R$ 975.550,00).
6. Canindé (R$ 905.717,69).

Outras ações: Nesta noite, a parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal garente a assinatura do Termo de Pactuação para ações de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas, com investimento na ordem de mais de R$ 514 mil.

Além disso, ocorreu a formalização de acordo com o Estado no valor R$ 1 milhão para implantação do projeto de extensão “Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá” para apoio jurídico e psicossocial aos jovens e familiares do sistema socioeducativo.

• Com informações de Isabella Campos e fotos de Carlos Gibaja e Estácio Júnior, da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará/Casa Civil.