Ceará vai contar com nova Delegacia de Defesa da Mulher na Capital

Governador do Ceará, Elmano de Freitas: Reforço no combate à violência contra a mulher! De mãos dadas com a vice-governadora Jade Romero e com mulheres que fazem parte e apoiam o Governo do Ceará, anunciei um importante equipamento: a instalação de mais uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Fortaleza. Esse é um marco histórico nas políticas públicas da área e se soma às 10 unidades em funcionamento no Estado. Entreguei ainda 23 viaturas da Patrulha Maria da Penha e três Unidades Móveis da Casa da Mulher Cearense. Um investimento de R$ 3,1 milhões. O objetivo é aprimorar as investigações policiais, além de garantir atendimento qualificado às vítimas e eficiência no acompanhamento de medidas protetivas de urgência".

O Governo do Ceará realizou, nesta sexta-feira (22/3/2024), a entrega de novos veículos e o anúncio da implantação da nova Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Fortaleza. A solenidade aconteceu ao lado da Casa da Mulher Brasileira, na Capital, com as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero; da cúpula da Segurança Pública; da senadora da República, Augusta Brito; do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; e de outras autoridades.



A segunda Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Fortaleza funcionará no mesmo prédio onde já funciona a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), no bairro Papicu, em Fortaleza. Em funcionamento há 38 anos, a primeira unidade está instalada dentro da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, que ainda dispõe de suporte jurídico, psicológico e social.

Com a nova unidade, o Ceará vai contar com 11 DDMs, duas na Capital, e as outras nove em Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Em Juazeiro, Sobral e Quixadá as Delegacias da Mulher funcionam dentro das Casas da Mulher Cearense (CMC).



Elmano de Freitas defendeu o engajamento de todos no enfrentamento à violência contra as mulheres. 

- A sociedade cearense não quer ter mulheres vítimas de feminicídio. No Ceará, nós queremos estratégias para prevenir, com ações em educação, medidas protetivas. A mulher cearense não pode viver com medo. Mesmo o Ceará tendo o menor índice de feminicídio do Brasil hoje, nós ainda consideramos muito alto. Temos que ser solidários às mulheres, firmes na proteção, e duros na punição do agressor”, afirmou o governador.



Jade Romero definiu o momento como um avanço nas políticas públicas e na cooperação para fortalecer a rede de proteção às mulheres no estado.

- É um avanço dessa rede de proteção a nós, mulheres, para que possamos enfrentar os mais diversos tipos de violência, desde a importunação sexual até as questões da violência física, que se assevera em feminicídios. Nós temos o Programa Ceará por Elas com 112 municípios parceiros. A nossa rede tem, com a segunda DDM, 24 equipamentos. O nosso objetivo é chegar a todos os municípios cearenses”, disse a vice-governadora e secretária das Mulheres.



Governador ao lado da coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, em visita ao equipamento nesta sexta.

Mais reforço: As três vans funcionarão como Unidades Móveis da Casa da Mulher Cearense (CMC). Para isso, os veículos estão equipados com tenda, mesas, cadeiras, caixa de som e microfone (para atendimento externo). O investimento total foi de R$ 249.000,00. Os municípios que aderiram ao Programa Ceará por Elas terão prioridade para receber os atendimentos das Unidades Móveis da CMC.

No espaço, as equipes multifuncionais realizarão atendimentos para mulheres de diversas regiões do estado, principalmente de locais mais distantes dos equipamentos especializados. Serão ofertados serviços de atendimento psicossocial, jurídico, além de qualificação profissional e acesso ao crédito, por meio do Ceará Credi Mulher.



Acompanhamento: Além disso, também foram entregues 23 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Os veículos, que também fazem parte da contrapartida do Programa Ceará Por Elas, serão destinados aos municípios que ofertam suas Casas da Mulher. Os veículos também reforçarão os equipamentos estaduais de proteção às mulheres, como a Casa da Mulher Cearense.

O valor total do investimento foi de R$ 2.934.800,00. Todas as viaturas foram adquiridas com recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS).

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, pontuou a integração entre as políticas públicas voltadas às mulheres. 

- Essa entrega dos veículos se soma aos inúmeros projetos feitos em parceria pela SSPDS e Secretaria das Mulheres. Esse recurso do Fundo Nacional, do Governo Federal, tem a obrigatoriedade de ser repassado para as ações das Secretarias das Mulheres. Também vamos relançar o aplicativo 190, que terá um espaço específico para o atendimento ágil na defesa da mulher”, detalhou.

Delegacia de Defesa da Mulher: O delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez, destacou a ampliação da DDM na Capital. “A gente consegue desafogar a primeira unidade, ampliando e descentralizando os serviços para outro local de Fortaleza. São serviços importantes para o enfrentamento à violência contra a mulher, com políticas e metodologias dirigidas a esse atendimento especializado”, acrescentou.

Todas as dez DDMs que existem atualmente no Ceará são responsáveis por receber denúncias e investigar crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, além de feminicídios.

A delegada e diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, Rebeca Cruz, falou sobre o trabalho nas unidades. 

- Nas Delegacias de Defesa da Mulher, os serviços oferecidos geralmente incluem o acolhimento e escuta da vítima, registro de boletim de ocorrência, investigação para punição do agressor, além do suporte de equipes psicossociais para auxiliar as vítimas”.

Clique aqui para acessar endereços e contatos da DDMs, ou ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).