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TCE-CE pomove evento sobre Cultura Afro-Brasileira e Indígena

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza, nesta terça-feira (30/4/2024), evento orientativo e de sensibilização sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica. 

A iniciativa ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9 horas, e terá palestras de profissionais ligados aos temas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. O objetivo é alcançar e mobilizar a comunidade educacional.

A abertura do evento será feita pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, que assinou o Ofício Circular nº 16/2024 para convidar os secretários de Educação do Estado e dos Municípios do Ceará. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

A ação da Corte de Contas tem base no art. 26-a da lei nº 9.394/1996 e é voltada para os coordenadores Regionais de Desenvolvimento da Educação, gestores escolares, dirigentes municipais de educação, representantes dos Conselhos de Educação e demais interessados. A atividade educacional está fundamentada no cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em especial na meta 7, que visa fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.

A estratégia 7.25 do PNE propõe garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, conforme as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assegurando a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial voltado aos conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.

O TCE-CE realiza auditoria de conformidade (processo 37372/2023-4), com o objetivo de verificar a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio).

Confira a programação do evento orientativo:
  • 9h30 às 10h30 – Palestra 1: Desafios para o atendimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Palestrantes: Zuleide Fernandes de Queiroz – Professora da Universidade Regional do Cariri; Juliana Alves Jenipapo – Cacika do povo Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, e Secretária dos Povos Indígenas do Estado do Ceará
  • 10h30 às 11 horas – Palestra 2: Boas práticas na instituição do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial das etapas de ensino fundamental e médio. Palestrante: Roniele Carvalho Magalhães – Diretora da Escola de Ensino Médio (EEM) Monsenhor Linhares, de Groaíras/CE
  • 11 horas às 11h40 – Apresentação dos objetivos, questões e procedimentos da auditoria-Palestrantes: servidores da Secretaria de Controle Externo.
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