Elmano garante reajuste de 5,4% no Piso do Magistério Estadual

O governador do Ceará, Elmano de Freitas afirmou nesta sexta-feira (23/1) que vai garantir o reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. O anúncio segue a Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente Lula na quarta-feira (21/1), que atualiza o cálculo do piso salarial nacional do magistério público da educação básica em 2026.

- Em fevereiro, no retorno do trabalho da Assembleia Legislativa, enviaremos a mensagem com 5,4% de reajuste à categoria, respeitando a data base, porque queremos valorizar, reconhecer e garantir o piso do magistério no Ceará”, disse o governador por meio das redes sociais.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A atualização do piso foi calculada com base nos novos critérios previstos na MP.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. Para 2026, o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC) sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com jornada de 40 horas semanais.

Ao lado do governador durante o anúncio, a secretária da Educação, Eliana Estrela, reforça que a iniciativa representa valorização e diálogo. 

- Reconhecemos o trabalho valoroso dos nossos professores e professoras. Além disso, agradecemos à Apeoc e aos deputados pelo diálogo”.

Presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo destaca que o diálogo é fundamental para mais avanços para a educação cearense. 

- Historicamente, o governador Elmano tem garantido o piso, a suplementação para professores ativos, temporários e aposentados. Nós queremos que o piso seja o passe, e o gol possamos finalizar na audiência com o governador para discutirmos outros pontos da nossa pauta”, enfatiza.

Saiba mais

O texto da MP define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. A medida provisória garante maior segurança jurídica, além de previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.