O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal (AP) 2668, por tentativa de golpe de Estado, e cumpria pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Na nova unidade, Bolsonaro terá acesso a uma área total de 64,83 metros quadrados, com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.
Condições ainda mais favoráveis
Na decisão, o ministro ressaltou, que a defesa e os filhos do ex-presidente criticaram sistematicamente as condições da sala, o período e a duração das visitas, os banhos de sol, os ruídos provenientes de equipamentos de ar-condicionado, além da alimentação oferecida. A seu ver, existe uma “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando, que as condições de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado são absolutamente excepcionais e privilegiadas no caso de Jair Bolsonaro.
O ministro lembrou, que as condições anteriores na Polícia Federal já eram “extremamente favoráveis” quando comparadas à realidade do sistema prisional brasileiro, uma vez que o ex-presidente cumpria pena em uma sala individual de 12 m² – o dobro do tamanho previsto na Lei de Execução Penal (LEP) –, com banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado, benefícios inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado. Ainda assim, para o relator, “a total ausência de veracidade das reclamações” não impede a transferência do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis.
Na decisão, o ministro ressaltou, que a defesa e os filhos do ex-presidente criticaram sistematicamente as condições da sala, o período e a duração das visitas, os banhos de sol, os ruídos provenientes de equipamentos de ar-condicionado, além da alimentação oferecida. A seu ver, existe uma “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando, que as condições de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado são absolutamente excepcionais e privilegiadas no caso de Jair Bolsonaro.
O ministro lembrou, que as condições anteriores na Polícia Federal já eram “extremamente favoráveis” quando comparadas à realidade do sistema prisional brasileiro, uma vez que o ex-presidente cumpria pena em uma sala individual de 12 m² – o dobro do tamanho previsto na Lei de Execução Penal (LEP) –, com banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado, benefícios inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado. Ainda assim, para o relator, “a total ausência de veracidade das reclamações” não impede a transferência do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis.
Fisioterapia
A mudança também permitirá o início imediato de sessões de Fisioterapia no período noturno, conforme recomendação médica, o que não é possível na Polícia Federal por razões de segurança. Além disso, será viabilizada a instalação de aparelhos como esteira e bicicleta.
A mudança também permitirá o início imediato de sessões de Fisioterapia no período noturno, conforme recomendação médica, o que não é possível na Polícia Federal por razões de segurança. Além disso, será viabilizada a instalação de aparelhos como esteira e bicicleta.
Atendimento médico
Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, ao deslocamento para hospitais em casos de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, e à entrega diária de refeições especiais.
Além disso, a Papudinha dispõe de um posto de saúde com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, que atendem exclusivamente os presos custodiados no local.
O ministro também determinou que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, a fim de avaliar seu estado de saúde e subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, ao deslocamento para hospitais em casos de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, e à entrega diária de refeições especiais.
Além disso, a Papudinha dispõe de um posto de saúde com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, que atendem exclusivamente os presos custodiados no local.
O ministro também determinou que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, a fim de avaliar seu estado de saúde e subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
Smart TV
O ministro indeferiu o pedido de acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV. Segundo ele, a possibilidade de conexão à rede mundial de computadores, a aplicativos de comunicação e a plataformas digitais amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle.
O relator lembrou, que, desde o início de sua permanência na Superintendência Regional da Polícia Federal, Bolsonaro tem acesso a televisão colorida e a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que será mantido com a transferência para outro estabelecimento prisional.
Leia a íntegra da decisão na Execução Penal (EP) 169.
Assiste ao vídeo das instalações.
O ministro indeferiu o pedido de acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV. Segundo ele, a possibilidade de conexão à rede mundial de computadores, a aplicativos de comunicação e a plataformas digitais amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle.
O relator lembrou, que, desde o início de sua permanência na Superintendência Regional da Polícia Federal, Bolsonaro tem acesso a televisão colorida e a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que será mantido com a transferência para outro estabelecimento prisional.
Leia a íntegra da decisão na Execução Penal (EP) 169.
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