Blog do Lauriberto

 

 

 Ao longo de 2021, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, fortaleceu sua atuação como instrumento de promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado, acompanhando comunidades, movimentos e indivíduos. Foram realizados até 15 de dezembro de 2021, 215 novos atendimentos que beneficiaram 23.106 famílias com assessoria jurídica popular.  Além dos novos casos, a equipe do Escritório deu continuidade ao acompanhamento de 150 casos, que englobam 53.202 famílias. Dessa forma, em 2021, o total de atendimentos beneficiou 76.308 famílias em diversos municípios cearenses. No ano, a equipe do Escritório realizou e  participou de 420 reuniões.  O EFTA esteve presente nas mais diversas regiões do Estado, buscando a proteção e efetivação de direitos, assim como atuando em casos de violações de Direitos Humanos a partir de cinco eixos principais, que são o direito à cidade, à vida e à prot...

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) recebe, até a próxima amanhã (segunda-feira,15), contribuições sobre proteção de direitos humanos em empresas. Podem participar integrantes de órgãos federais, empresas e membros da sociedade civil. A consulta está sendo feita por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, do MMDFH, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O titular da secretaria, Sérgio Queiroz, explicou que a coleta das informações pode auxiliar o governo federal na consolidação de políticas públicas. "Além disso, a construção de uma agenda política a respeito do tema pode gerar efeitos positivos quanto às pretensões do país de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico das Nações Unidas (OCDE).” Em nota, o ministério destaca que o Brasil recebeu, após visita do Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos ao país, em dezembro d...

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), realizam, na quarta-feira (28), o 20º Fórum Permanente dos Direitos Humanos. O evento terá como temática central 'O Direito à Educação e a Educação em Direitos Humanos'. A sessão anual do Fórum começa às nove da manhã, no Prédio da Justiça Federal (Praça Murilo Borges, 1º Andar – Centro). Serão ofertadas 55 vagas. As inscrições são gratuitas e serão realizadas no local. A palestra será proferida pela promotora de justiça e coordenadora auxiliar do Projeto cada Aluno Importa (FICAI), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) – Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio. A mesa será presidida pelo procurador, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-doutor em Direito e ...

Com o intuito de promover a divulgação de exemplos em favor da diversidade étnico-racial no Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram um edital para premiar casos bem-sucedidos no contexto educacional. As regras da Seleção de Boas Práticas na temática Educação para as Relações Étnico-raciais foram publicadas no Diário Oficial nesta semana. Foto: Arquivo/Governo do Espírito Santo A proposta é fruto de trabalhos da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). A ideia é reconhecer projetos que contribuam para o enfrentamento do racismo, desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica ou instituições com programas em formação de professores. A prática De acordo com o edital, o alcance da premiação abrangerá projetos de instituições educacionais que demonstrem "mérito, eficácia e su...

No dia 23 de julho de 1993, policiais fora de serviço mataram oito crianças e jovens em situação de rua no entorno da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. O caso que ficou conhecido como Chacina da Candelária ganhou repercussão internacional. No mês seguinte, um grupo de extermínio, também formado por policiais, assassinou 21 pessoas em Vigário Geral, favela da Zona Norte da cidade. Essas chacinas, assim como a Chacina de Acari em 1990, contribuíram para estabelecer a reputação da polícia do Rio de Janeiro como uma das mais violentas do mundo. Na época, a Anistia Internacional denunciou as violações em relatórios e campanhas e se juntou ao movimento de familiares na mobilização por justiça. Hoje, após 25 anos, policiais e outros agentes do estado ainda atuam de forma organizada através de grupos de extermínio e milícia, sendo um dos principais responsáveis pela extrema violência do Rio de Janeiro. Segundo diversas pesquisas, estes grupos passaram a ter um projeto polític...

Da Agência Brasil A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou imagens inéditas de um índio que vive isolado na Amazônia. A Funai observa o índio há 22 anos, planejando ações de vigilância do território onde vive e garantindo sua proteção contra ameaças externas. Conhecido como o "índio do buraco", ele é o último sobrevivente de sua etnia. De acordo com a Funai, na década de 80, a colonização desordenada, a instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia provocaram sucessivos ataques aos povos indígenas isolados, num constante processo de expulsão de suas terras e de morte. Fotos: Acervo Funai Segundo a Funai, após o último ataque de fazendeiros ocorrido no final de 1995, o grupo do índio isolado que provavelmente já era pequeno (a partir de relatos, a equipe local acreditava serem seis pessoas) tornou-se uma pessoa só. Os culpados jamais foram punidos. Em junho de 1996, o órgão teve o conhecimento da existência e da traumática história deste po...

Da Agência Brasil Mais de quatro décadas depois da morte de Vladimir Herzog, em 24 de outubro de 1975, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou hoje (4) o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista. O Brasil terá de seguir uma série de determinações do tribunal. Vladimir Herzog foi morto aos 38 anos, após se apresentar espontamente para depor no DOI-Codi (Divulgação) Para a Corte, o Estado é responsável pela violação ao direito de “conhecer a verdade e a integridade pessoal” em prejuízo dos parentes de Herzog. O documento menciona a mãe, Zora; a mulher, Clarice; e os filhos, André e Ivo Herzog. A Corte ordenou o Estado a reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 1975 para identificar, processar e, se necessário, punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog. Também determinou reconhecer, sem exceção, q...

Foto: Agência Brasil Da Agência Brasil O corpo de Marielle Franco foi sepultado no fim da tarde desta quinta-feira (15), sob aplausos, protestos e homenagens de parentes, amigos e líderes políticos, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro. Previsto inicialmente para as 16h, o enterro só foi realizado por volta das 18h. Na cerimônia religiosa que antecedeu o sepultamento, o celebrante manifestou indignação. “É matança de pobre, é matança de negro, matança de quem luta”, disse o padre. Repetidas vezes, o nome de Marielle era gritado por um, e todos respondiam: “presente”. Como o velório tinha sido à tarde, na Câmara Municipal, a cerimônia no cemitério foi rápida, e a imprensa não teve acesso à parte final. Marielle foi assassinada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar estava no banco de trás do carro, quando o veículo dos ...

Foto: Reprodução "Quero assumir este compromisso. Quem cometeu este crime contra a vereadora Marielle Franco (foto), no Rio de Janeiro, não ficará impune. Eles serão identificados em breve e levados à Justiça", disse no final da manhã de hoje, em Fortaleza, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, onde lançou o primeiro Centro Integrado Regional da Inteligência da Polícia Federal e deu posse a delegada Vanessa Gonçalves como nova superintendente da PF no Ceará. Raul Jungmann começou o discurso pedindo um minuto de silêncio de silêncio pela morte de Marielle e por todas as outras pessoas que foram vítimas da violência.  No discurso, o ministro afirmou que nenhum destes “bárbaros crimes ficarão impune”, e que pode levar o tempo que for necessário, mas que o governo “não descansará” até prender todos os envolvidos. “Mais do que um anúncio, é um marco que nós acreditamos ser necessário se repetir em todo o País. O crime não vencerá”, frisou. Jungmann comentou...

Da Agência Brasil A imprensa europeia voltou hoje (15) os olhos para o Brasil. O país está nas páginas dos principais jornais. No entanto, o olhar é de perplexidade. "A onda de violência que sacode o Rio de Janeiro subiu mais um degrau". É assim que começa a matéria do periódico espanhol El País, que noticia a comoção no Brasil pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), na noite de quarta-feira (14). O jornal afirmou ainda que tanto os companheiros de Marielle quanto a polícia não duvidam de que o crime se trata de uma execução. "Inclusive em uma cidade tão acostumada com a violência, como o Rio, o crime provocou uma forte comoção, já que apresentou características inéditas até agora. Apesar de os mortos serem contados diariamente, são na maioria das vezes produto de enfrentamentos entre a polícia ou entre grupos de traficantes que disputam territórios, e que muitas vezes acabam com a vida de vizinhos como vítimas colaterais". O El País citou ainda declaraç...

Foto: Agência Brasil Da Agência Brasil O presidente Michel Temer disse hoje que o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, é “inaceitável” e “inadmissível”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer ainda classificou o crime como um “atentado ao Estado de Direito e à democracia”. Depois de lamentar o crime, o presidente voltou a se manifestar sobre o caso e reafirmou que o governo vai acompanhar as investigações e quer solucionar “no menor prazo possível”. “O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, é inaceitável, inadmissível, como todos os demais assassinatos que ocorreram no Rio de Janeiro. É um verdadeiro atentado ao Estado de Direito e um atentado à democracia. No particular, no caso especial, que estamos aqui discutindo, trata-se de um assassinato de uma representante popular, que ao que sei, fazia manifestações, trabalhos, com vistas a preservar a paz e a tranquilidade na cidade do Rio d...

Da Agência Brasil A Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil manifestou hoje (15) consternação com o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco (PSOL), de 38 anos. Em nota, a ONU diz que espera rigor na investigação do caso e breve elucidação, com responsabilização pela autoria do crime. “Quinta vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016, Marielle (foto) era um dos marcos da renovação da participação política das mulheres, diferenciando-se pelo caráter progressista em assuntos sociais no contexto da responsabilidade do Poder Legislativo local”, afirma a organização na nota. A organização não governamental Anistia Internacional também pediu hoje (15) uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora. A parlamentar foi eleita com mais de 46 mil votos. Em sua plataforma, defendia o enfrentamento ao racismo, às desigualdades de gênero e à violência nas periferias e favelas. Ela foi assassinada a tiros n...

Da Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (foto), entregou o cargo nesta segunda-feira (19) ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou o motivo da demissão. Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. Ela era o penúltimo nome do PSDB no governo Temer desde que o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, pediram exoneração no fim do ano passado.

Garantir os direitos humanos é um exercício constante da democracia. É seguindo essa linha que se resguarda o direito à vida, direito à integridade física, direito à igualdade. Ensinar sobre o real conceito, o papel e a funcionalidade do tema faz parte das atribuições da Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador. Por meio dela, em 2017, o Governo do Ceará percorreu as macrorregiões do Estado com seminários, rodas de conversa e reuniões de articulação para a construção de um novo comportamento da sociedade diante do assunto. Ao sedimentar essa base, a Coordenadoria abre caminho para construir e alicerçar políticas públicas por meio de projetos importantes para o Ceará.  A solidificação das ações Um ano de consolidação. Assim o coordenador de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará, Demitri Cruz, define 2017. A construção de instrumentos para identificação de violações de direitos humanos e a efetivação de projetos de acompanhamento de ações s...

Da Agência Brasil Fevereiro de 2017. Era dia e pessoas passavam enquanto pelo menos três homens espancavam Dandara dos Santos, 42 anos. A violência vivida ao longo de toda uma vida chegou, em uma rua do bairro Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, ao máximo. As cenas foram registradas em vídeo pelos próprios algozes. As imagens, que ganharam as redes sociais um mês depois do fato, foram interrompidas antes do ato final da sessão de tortura: os tiros disparados contra Dandara. Dandara era travesti. No vídeo, o motivo do assassinato é gritado pelos homens, que zombam de sua condição e demonstram intolerância. A causa foi posteriormente confirmada pela polícia cearense. O caso ilustra tantos outros que ocorrem no Brasil. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas em 2017 foram contabilizados 179 assassinatos de travestis ou transexuais. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil. Em 94% dos casos, os assassinatos for...

Da Agência Brasil Segundo o CNJ, 70% das mulheres que tiveram filhos na prisão são pardas ou negras Divulgação/Fiocruz Levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que há 622 grávidas ou lactantes nas unidades prisionais do país. De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, no último dia de 2017, havia 373 mulheres grávidas e 249 amamentando seus bebês nas prisões brasileiras. Segundo o CNJ, por meio de um censo carcerário, foi possível identificar o perfil das detentas que tiveram filho na prisão: quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras; e 56% são solteiras. São Paulo é o estado com maior número de mulheres em tal situação. Das 235 que se encontram sob custódia do Estado, 139 são gestantes e 96 lactantes. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes; Rio de Janeiro, com 28 gestantes e 10 lactantes, e Pernambuco, com 22 gestantes e 13 lactantes. Ainda conforme o levanta...

A Justiça Federal no Ceará, por meio da Escola Superior da Magistratura da 5ª Região - Seccional Ceará, realiza, no próximo dia 30 de novembro, seminário internacional sobre o tema dos direitos humanos e dos direitos da natureza. O evento acontece a partir das 13h30, no auditório do edifício-sede, no Centro. A programação tem o apoio da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, da Universidade Federal do Ceará, da Universidade de Fortaleza, do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará e do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia. Dentre os palestrantes, estarão o juiz Jorge Ivan Palácio, da Corte Constitucional da Colômbia; Maria Mercedes Sanchez, do Programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas; Martônio Mont'alverne, do Instituto Latino-Americano de Estudos Sobre Direito, Política e Democracia; Vanessa Hasson, da ONG MAPAS; Márcia Fernandes, pesquisadora do Grupo Interinstitucional de Pesqui...

Postais do Curta o Gênero 2017 desenvolvidos por Annie Gonzaga Foto: Divulgação A  Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero  vai realizar entre os dias 06 e 08 de dezembro a 5ª edição do Seminário Outros Olhares discutindo  “Direitos Humanos  e Democracia no Brasil: entre o neoliberalismo e o conservadorismo”. A coordenação da ONG está abrindo chamada pública para trabalhos de ilustradoras e ilustradores de qualquer parte do Brasil para composição dos postais e a identidade visual do evento. As inscrições ficam abertas até  27 de outubro exclusivamente pela internet . Vão ser selecionadas 08 (oito) obras. Cada artista pode submeter até 04 (quatro) ilustrações, sendo escolhidas no máximo 02 (duas) por pessoa. Como prêmio, a Fábrica de Imagens vai pagar o valor de  R$ 300,00  (trezentos reais) por cada trabalho selecionado, além de oferecer certificado atestando participação no concurso. “Dentro da temática geral é in...