Blog do Lauriberto

Nesta sexta-feira (14), às 9h30, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas sanciona a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). Ele estará acompanhado da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, dentre outras autoridades. A Sema será gestora da Política, elaborada por técnicos da Secretaria e por pesquisadores do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente. A Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais tem a finalidade de fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas, dando suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal. Em âmbito nacional foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, a qual define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Naci...

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégico, e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) realizarão nesta quinta-feira, 13, às 10h, uma reunião virtual de sensibilização do projeto de empregabilidade e capacitação de Mulheres Rendeiras, por meio da plataforma Zoom. Foto: Divulgação O projeto é fruto de uma parceria entre a Uece e o poder legislativo estadual. O encontro contará com a participação dos prefeitos, primeiras-damas, secretários de educação, turismo e assistência social de 18 municípios dos Litorais Leste, Oeste e Norte. O artesanato cearense movimenta uma economia de grande atividade no estado. O turismo atrelado à grande rede de artesãos gera emprego e renda para aqueles que trabalham diretamente e indiretamente no ramo, além de promover a imagem cultural do Ceará no mundo. Segundo a secretária executiva do Conselho, Luiza Martins, a capacitação será ofertada para 720 alunas distribuídas em 18 turmas de 40 vagas e t...

Os interessados em contribuir diretamente com a administração pública estadual do Ceará têm até esta quarta-feira (12) para se inscrever no processo seletivo para os cargos de secretário executivo (1 vaga) e de coordenador (2 vagas) da Secretaria Executiva de Políticas Estratégicas para Liderança da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). A seleção para os cargos em comissão é aberta para servidores públicos estaduais e para o público em geral, desde que atendam aos requisitos, qualificações e experiências desejáveis previstas no regulamento da seleção, que pode ser acessado em https://lidera.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/REGULAMENTO-LIDERA.pdf . As inscrições devem ser feitas pelo link https://lidera.ceara.gov.br/ . Os candidatos devem enviar os documentos comprobatórios para efetuar as inscrições. Durante o processo seletivo, os candidatos passarão por quatro etapas: avaliação de currículos, dinâmica em grupo, entrevista por competência e entrevista com a ...

Serviço já está à disposição dos consumidores; cerimônia contou a presença de gestores e autoridades Foto: Divulgação O Shopping Parangaba continua reforçando seu mix de lojas e reafirmando o compromisso com os clientes. Desta vez, a novidade trazida pelo empreendimento é uma parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A estatal acaba de inaugurar sua mais nova loja de atendimento no piso L1 do equipamento comercial. Para o superintendente do Shopping Parangaba, Felipe Bahiana, a nova operação traduz o interesse do empreendimento em entregar mais e melhores opções para os seus clientes. “Esta inauguração se dá em um momento muito oportuno, no ano de celebração dos 10 anos do shopping. E, para nós, é uma honra recebermos esta loja, principalmente pelo benefício gerado ao cliente, que pode ter acesso a um serviço essencial no conforto e segurança que oferecemos e em um local onde o mix de lojas permite que as pessoas concentrem diversas necessidades em um único lugar”, a...

Abertas as inscrições para o XI Seminário de Gestores Públicos-Prefeitos Ceará 2023. O evento ocorrerá em 6 e 7 de junho, com a presença de líderes políticos e especialistas em gestão pública, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com o tema 'Inovação, Sustentabilidade e Novos Caminhos para Gestão', o Prefeitos 2023 abordará questões como tecnologia, sustentabilidade e eficiência na gestão pública, trazendo clareza e soluções para os desafios enfrentados na área administrativa. O Seminário tem o propósito de fornecer ferramentas, informações práticas e conhecimentos necessários para a implementação de projetos, políticas e programas eficazes para a melhoria da gestão pública. O evento de dois dias consistirá de Solenidade de Abertura, Palestra Magna, painéis, palestras, apresentação de cases de sucesso, lançamentos de Serviços e Políticas Públicas, além da feira de produtos e serviços. A programação será baseada em quatro eixos:  Gestão Pública. Inovação. Sustentabilid...

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Agência de Notícias de Portugal (Lusa) assinam acordo de parceria neste sábado (22), como parte da programação da Reunião de Cúpula Brasil-Portugal. O diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, integra a comitiva brasileira. O acordo prevê troca de conteúdos entre os veículos, apoio logístico, intercâmbio e qualificação de profissionais das duas empresas públicas de comunicação. Foto: Divulgação O acordo com a Lusa faz parte de uma estratégia ampla de internacionalização da EBC e dos conteúdos produzidos por seus veículos. A nova gestão iniciou negociações para retomar acordos de cooperação com instituições de comunicação pública em todo o mundo. Preservando a autonomia editorial da empresa, estão em curso negociações com empresas de diversos países, como a TV Pública da Argentina, além de instituições da Alemanha, Itália, Cuba, Equador, México, Peru, Venezuela, dentre outras. Já foram firmados também acordos com veículos da China, como a Agência ...

Os Correios divulgaram uma consulta pública sobre contratação do serviço de transporte aéreo de carga internacional. O aviso está publicado no Diário Oficial da União e tem como objeto a coleta de subsídios para formatação de futura licitação para a contratação do serviço de transporte de carga aérea internacional para a estatal, nos termos do projeto básico e da minuta de contrato. Foto: Arquivo Os interessados em participar da presente consulta deverão encaminhar suas manifestações por escrito, para o e-mail licitacoes@correios.com.br , aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação dos Correios. Os pedidos deverão fazer referência à Consulta Pública nº 23000001/2023 – CS e conter as seguintes informações: identificação do interessado (nome, telefone, e-mail, endereço); tipo da manifestação (pedido de esclarecimento, sugestão de aperfeiçoamento ou questionamento); e o teor da manifestação em relação ao conteúdo do projeto básico e da minuta do contrato, o qual deverá ser apresenta...

Projeto da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) foi um de doze selecionados, entre 170 Propostas de 23 Estados Brasileiros, para participar do Projeto Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS), do Ministério das Cidades e do Governo Alemão, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).  Intitulado “Caminhos Verdes e Azuis. Microurbanismo Experimental”, a iniciativa foi liderada pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor) e construída conjuntamente com a Regional 5 e a Universidade Federal do Ceará (UFC). - Fortaleza tem potencial para criatividade e trabalha com foco no desenvolvimento sustentável. Por isso, tem protagonismo na participação de projetos como este. Em anos anteriores, a Prefeitura foi selecionada para participar do ANDUS, iniciativa de cooperação técnica entre o governo brasileiro e o governo alemão como parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano.”, afirma o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio B...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na administração pública não representa omissão dos Poderes Legislativo e Executivo. A decisão, unânime, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 44, julgada na sessão virtual encerrada em 17/4. Foto: STF Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegava inércia do presidente da República e do Congresso Nacional para sanar a alegada omissão normativa e pedia a fixação de um prazo para a aprovação de um projeto de lei regulamentando o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo determinou a exclusividade do exercício das funções de confiança por servidores efetivos e reservou à lei o estabelecimento dos casos, das condições e dos percentuais mínimos dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira. Abusos ...

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) expediu ofícios aos gestores estaduais da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) e Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE) contendo determinações e recomendações referentes à Auditoria de Conformidade realizada para avaliar a adequação dos controles sobre a renúncia de receitas no âmbito do Estado do Ceará, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020. O Relatório de Auditoria, feito pela Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), foi aprovado por unanimidade durante julgamento virtual no final de junho, após apresentação do voto da conselheira relatora do Processo 19081/2020-3, Soraia Victor, que acompanhou, na íntegra a análise do órgão instrutivo. Foram identificados nove achados no trabalho de Auditoria: Inexis...

As boas práticas na Gestão Pública implantadas pelo Governo do Ceará foram apresentadas a gestores do Rio Grande do Sul no I Workshop RS/CE, nesta quarta-feira, dias 7/08, em Porto Alegre, no Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag/RS). Foto: Governo do Ceará/Divulgação As práticas bem sucedidas do Ceará foram detalhadas por uma comitiva liberada pelo secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho. Participaram ainda o secretário executivo do Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário de França, o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Adalberto Pessoa, e o coordenador da plataforma Ceará 2050, Expedito Parente Júnior. A programação do primeiro dia constou de seis painéis. O secretário Mauro Filho iniciou as apresentações falando sobre “As Boas Práticas da Gestão Fiscal e Educacional do Ceará”. Os ...

Caucaia entrou nesta segunda-feira (28/1) para o seleto grupo da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. O termo de adesão foi assinado na sede da Controladoria Geral do Município (CGM), localizada no Centro da Sede. Foto: Prefeitura de Caucaia Conforme a titular da CGM, Gelma Leitão Barros, Caucaia foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado a integrar a Rede. “Vamos ampliar o relacionamento com os órgãos superiores de controle, fiscalização e gerenciamento das informações da gestão pública do Estado”, frisa. Implantada em 2016, a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública reúne os órgãos de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Participam também os municípios de Fortaleza e Aracati. O objetivo maior da Rede é integrar conhecimentos, experiências e modelos de controle interno. A Rede tem reuniões periódicas para a troca de in...

Com o objetivo de criar uma ferramenta para mensurar a produtividade do Estado e calcular a inflação interna de setores-chave da administração pública cearense, como Saúde, Educação e Segurança, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), firmaram o contrato para prestação dos serviços de consultoria em primeiro de outubro de 2018. O documento foi assinado pelo diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, e pelo presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen Leal. O contrato faz parte de um projeto do Governo do Ceará com o Banco Mundial, denominado Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará - Programa para Resultados (PforR). A iniciativa objetiva incentivar o desenvolvimento da capacidade produtiva, aumentando a eficácia e eficiência dos processos. O programa também visa alavancar o desenvolvimento ...

A cidade de Sobral, na região norte cearense, vai sediar o quinto e último seminário sobre Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão, pelo interior do Estado. O evento, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente (Rua Visconde de Saboia, nº 300, Bairro Junco), deve reunir gestores, sociedade, estudantes e líderes de associações das microrregiões de Sobral, Camocim e Acaraú, Coreaú, Ibiapaba, Meruoca, Ipu e Santa Quitéria, envolvendo 48 municípios. Formas de combate à corrupção e ao fortalecimento dos controles externo, interno e social estarão em pauta durante todo o dia. A concertação integra o projeto Controle Cidadão, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Fundação Demócrito Rocha e apoio da Universidade Aberta do Nordeste. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, de forma prévia, através do portal da Fundação Demócrito Rocha (FDR), ou no local do e...