Blog do Lauriberto

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30/05), a chapa de deputados do Partido Liberal - por fraude à cota de gênero. A decisão atinge o mandato de quatro deputados estaduais Carmelo Neto. Alcides Fernandes. Doutora Silvana Oliveira. Marta Gonçalves. No entanto, só será efetivada após apreciação do Tribunal Superior Eleitoral, última instância. Em entrevista à TV Verdes Mares, o advogado de Alcides Fernandes, Pedro Neto, confirmou recurso ao TSE. Portanto, a composição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve continuar a mesma até o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. O julgamento começou em 15 de maio, quando o TRE-CE formou maioria, com quatro magistrados se manifestando a favor da pena. O prefeito de Eusébio e presidente do PL-Ceará, Acilon Gonçalves, foi absolvido de penalidades.   A decisão do TRE-CE terá que ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com a apresentação de...

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 778, que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Mudança jurisprudencial Na ação, o partido questiona interpretação recente adotada pelo TSE no julgamento de recursos ordinários eleitorais referentes ao pleito de 2020. O PSDB aponta a mudança jurisprudencial do TSE, que passou a permitir à Justiça Eleitoral a alteração de decisões da Justiça Comum que resultem em decretação de inelegibilidade de candidatos, conforme a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990, artigo 1º, inciso I, alínea “i”). Conforme o partido, com essa mudança de entendimento, o TSE tem afastado a incidência de dois de seus verbetes sumulares: a Súmula 24...

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, bem como os Cartórios Eleitorais de Fortaleza e do Interior funcionarão das oito da manhã ao meio dia durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2014 e seis de janeiro de 2015. A Portaria Conjunta TRE-CE 13/2014, que disciplina o funcionamento, foi assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, e pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Abelardo Benevides. Em Fortaleza, durante o recesso do Judiciário, quem precisar tirar, transferir, obter a segunda via do título de eleitor ou requerer certidão de quitação eleitoral, poderá procurar a Central de Atendimento ao Eleitor em Fortaleza das oito ao meio dia. O atendimento será com coleta de dados biométricos. Para agilizar, o eleitor pode agendar o comparecimento, através do fone 148. O endereço da Central de Atendimento é Avenida Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema. Já no Interior...