TRE-CE cassa deputados estaduais do PL

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30/05), a chapa de deputados do Partido Liberal - por fraude à cota de gênero.

A decisão atinge o mandato de quatro deputados estaduais

• Carmelo Neto.
• Alcides Fernandes.
• Doutora Silvana Oliveira.
• Marta Gonçalves.

No entanto, só será efetivada após apreciação do Tribunal Superior Eleitoral, última instância.

Em entrevista à TV Verdes Mares, o advogado de Alcides Fernandes, Pedro Neto, confirmou recurso ao TSE. Portanto, a composição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve continuar a mesma até o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.

O julgamento começou em 15 de maio, quando o TRE-CE formou maioria, com quatro magistrados se manifestando a favor da pena. O prefeito de Eusébio e presidente do PL-Ceará, Acilon Gonçalves, foi absolvido de penalidades.  

A decisão do TRE-CE terá que ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com a apresentação de recurso, o partido seguirá ocupando as quatro cadeiras na Alece. 

Uma das ações foi movida pela própria Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota. Um outro processo foi interposto pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro (Psol), que apontava que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.

Andréia não foi reconhecida como candidata, como solicitado por ela, mas o partido inscreveu outra candidata e teve a situação considerada regular. Na iniciativa da ação, foi considerado que a substituição de candidaturas não eliminaria a fraude.

Votaram pela cassação:

1. Juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior.
2. Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.
3. Jurista Francisco Érico Carvalho Silveira.
4. Jurista Kamile Moreira Castro.

Votaram contra as cassações:

1. Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
2. Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
3. Juiz federal Glêdison Marques Fernandes.