Blog do Lauriberto

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-Ceará) levanta informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo artigo 1º da Lei Orgânica 12.509/1995, com redação dada pela Lei 16.819/2019. Os 184 municípios cearenses devem, de forma eletrônica, responder questionário a ser encaminhado pelo TCE através dos e-mails cadastrados no sistema de coleta de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), até quarta-feira (18). Após o dia 18 de dezembro, os links serão desabilitados. Se houver necessidade de alteração de endereço eletrônico, o mesmo deverá ser encaminhado por meio de ofício para municipaliza@tce.ce.gov.br , assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal, requerendo a mudança. O e-mail do TCE-Ceará e os telefones (85) 3488.5968 ou 99948.2580 serão utilizados para dirimir eventuais dúvidas. Os gestores municipais cearenses foram informados da ação, numa primeira etapa, por meio de Ofício Circ...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) realiza até terça-feira (26 de novembro) levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo artigo 1º da Lei Orgânica 12.509/1995, com Redação dada pela Lei 16.819/2019. Os 184 municípios cearenses deverão, de forma eletrônica, responder questionário a ser encaminhado pelo TCE através dos e-mails cadastrados no sistema de coleta de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Se houver necessidade de alteração de endereço eletrônico, o mesmo deverá ser encaminhado por meio de ofício para municipaliza@tce.ce.gov.br , assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal (prefeito), requerendo a mudança. O mesmo e-mail e os telefones (85) 3488.5968 ou 99948.2580 serão utilizados para dirimir eventuais dúvidas. Reforçando que o prazo final para o preenchimento dos questionários é terça (26). Após esta data, os links serão desab...

Para discutir a situação do trânsito nos municípios do Ceará, o vereador Deodato Ramalho (PT Fortaleza) e o deputado estadual Camilo Santana (PT) convidam a população a participar de uma audiência pública para avaliar a proposta de municipalização do trânsito no Estado. A audiência acontece hoje às duas da tarde, no Auditório Murilo Aguiar (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará).  O Ceará é o terceiro estado com mais internações provocadas por acidentes no trânsito, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (IBRADEC), mostra a situação preocupante do nosso Estado.  A proposta da municipalização parte de uma concepção democrática da cidade e do trânsito, em que, além das autoridades públicas, a representação popular é co-responsável pela edificação do espaço urbano, a partir da participação e da cidadania ativa em favor da vida.  Neste sentido, o vereador Deodato vai apresentar seu Proj...

Hoje às sete da noite será lançado em Horizonte o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). O novo órgão irá estudar alternativas para melhorar o fluxo do trânsito e dos transportes, atuar na educação e agir na fiscalização, fazendo cumprir o Código de Trânsito Brasileiro. “Horizonte terá um sistema de trânsito e transporte mais organizado, com ações que fortalecem a engenharia de trânsito, a educação da nossa gente e a fiscalização das infrações, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a vida dos horizontinos”, destaca o Diretor do Demutran, Evandro Queiroz de Assunção. O Demutran conta com 14 agentes trabalhando dia e noite, durante os sete dias da semana, e cinco viaturas, revela a AD2M, que presta assessoria de imprensa para Prefeitura de Horizonte. Os motoristas e motociclistas terão 90 dias para se adequarem as leis de trânsito. Após esse período, as multas terão caráter punitivo. No entanto, quem não respeitar a ordem dada pelos agentes serão notificados por...