O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, aciona a Prefeitura do Município para que seja revogado o Decreto 057/2021, publicado nesta quarta-feira (seis de outubro), que desobriga a utilização de Máscaras de Proteção (modelo Almerinda Maria-foto de Igor Cavalcante), em espaços públicos. O prefeito de Nova Olinda, Doutor Italo Alencar (Progressistas) acatou a recomendação do MPCE e assinou novo Decreto revogando a desobrigação do uso de Máscaras de Proteção em espaços públicos, tornando obrigatório a utilização. No Ofício, o MPCE reforça que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de Proteção Facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras pela população. Conforme o Ofício enviado pelo MPCE à Prefeitura de Nova Olinda: - Os municípios podem legislar sobre ...
Neste Sábado Magro de Carnaval (7/2/2026) o Blog do Lauriberto tem a seguinte Agenda: 12 horas: Carnaval da Comunicação, no Terraço da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza. 12 horas: Feijoada de lançamento da Meia Maratona 21K Terra da Luz 300 anos de Fortaleza, no Orla Praia Club, na Praia do Futuro. 12 horas: Almoço de posse da nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicalões e Automação do Ceará (Seitac), no Restaurante Mayu, na Aldeota-Fortaleza. 12 horas às duas da madrugada de domingo (8/2): Festa dos 30 anos do Li&o Bar, 30 anos da Jordan Tur e 10 anos da Barraca Santa Praia, na Praia do Futuro. 16h30: Ferroviário x Iguatu, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A. 16h30: Horizonte x Floresta, no Estádio Domingão, em Horizonte, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A.