O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, aciona a Prefeitura do Município para que seja revogado o Decreto 057/2021, publicado nesta quarta-feira (seis de outubro), que desobriga a utilização de Máscaras de Proteção (modelo Almerinda Maria-foto de Igor Cavalcante), em espaços públicos. O prefeito de Nova Olinda, Doutor Italo Alencar (Progressistas) acatou a recomendação do MPCE e assinou novo Decreto revogando a desobrigação do uso de Máscaras de Proteção em espaços públicos, tornando obrigatório a utilização. No Ofício, o MPCE reforça que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de Proteção Facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras pela população. Conforme o Ofício enviado pelo MPCE à Prefeitura de Nova Olinda: - Os municípios podem legislar sobre ...
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.