Blog do Lauriberto

A partir de setembro, o Piso Nacional da Enfermagem começará a ser implementado para os profissionais da Rede Municipal.   Após anúncio do prefeito Sarto ( @sartoprefeito12 ), a Prefeitura enviará à Câmara dos Vereadores, na próxima semana, o projeto de lei tratando sobre o assunto. Depois da aprovação, o pagamento retroativo a maio acontecerá até 20/9. Na Capital, a medida vai beneficiar 8.032 colaboradores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.  Além disso, os trabalhadores das prestadoras de serviço do município também serão contemplados, seguindo regras e valores estabelecidos pela União. Haverá um canal aberto para envio de informações desses profissionais, a partir de 30/8, possibilitando a transferência do recurso federal para as organizações.   Dessa forma, garantimos o cumprimento do direito de uma categoria que sempre merece ser valorizada pelo seu trabalho. 

Profissionais da Enfermagem estão trabalhando pela implementação do piso salarial da categoria. Eles enfrentam uma certa resistência à efetivação mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos.  Deputado estadual Felipe Mota (União) - Foto: Reprodução Redes Sociais Entidades ligadas à saúde, por sua vez, pedem que a tabela divulgada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que indicava os repasses financeiros aos municípios, seja revisada. Isso porque, segundo gestores municipais, o valor seria insuficiente para cobrir as despesas decorrentes do piso. A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva. A decisão do ministro ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do Piso da Enfermagem ( PEC 42/2022 ). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014 . A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos s...