Profissionais da Enfermagem estão trabalhando pela implementação do piso salarial da categoria. Eles enfrentam uma certa resistência à efetivação mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos.
Entidades ligadas à saúde, por sua vez, pedem que a tabela divulgada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que indicava os repasses financeiros aos municípios, seja revisada. Isso porque, segundo gestores municipais, o valor seria insuficiente para cobrir as despesas decorrentes do piso.
A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada no dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.
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| Deputado estadual Felipe Mota (União) - Foto: Reprodução Redes Sociais |
Entidades ligadas à saúde, por sua vez, pedem que a tabela divulgada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que indicava os repasses financeiros aos municípios, seja revisada. Isso porque, segundo gestores municipais, o valor seria insuficiente para cobrir as despesas decorrentes do piso.
A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada no dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.
De acordo com o deputado estadual cearense Felipe Mota (União), é preciso abrir um canal de negociação com o governo federal e demonstrar que esses repasses estão aquém das necessidades.
"Agora é o momento de nossos governadores e representantes do Executivo unirem forças com a Câmara Federal e o Ministério da Fazenda, a fim de assegurar o piso salarial da enfermagem, pois somente no Ceará, temos 98.381 profissionais da área que há 30 anos lutam incansavelmente por um piso salarial digno", afirma o deputado.
A principal divergência é com relação aos dados relativos à quantidade de profissionais informada pelo Ministério da Saúde. Mota explica que a conta se baseou no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais), sem levar em consideração os profissionais terceirizados.
“Esses repasses foram em relação ao Rais de 2021. E hoje diversos municípios estão com terceirizações. E essas terceirizações não estão computadas”, diz Felipe Mota.
De acordo com o parlamentar, é preciso sentar à mesa, demonstrar a importância da classe da enfermagem – técnicos, auxiliares e etc. – para que se chegue a uma solução para o impasse.
“É importante que se discuta. Na pandemia, toda a sociedade se levantava, batia palma, porque precisava dessa classe. E agora? Por que essa classe está esquecida? Por que essa classe está tendo praticamente que montar grandes movimentos para demonstrar que ela existe? “, questiona Mota.
“Não existe saúde sem um enfermeiro; não existe saúde sem um técnico de enfermagem; não existe saúde sem um auxiliar. Não existe sem o maqueiro, o auxiliar de serviço que está ali na hotelaria hospitalar. Tudo isso é uma luta. Eu acho que o governo tem que se sensibilizar”, pontuou o parlamentar cearense.
Segundo ele, é preciso atuar em três níveis de negociação para que o pleito da categoria seja 100% atendido. São eles:
- Nível 1: o repasse dos concursados;
- Nível 2: o repasse dos terceirizados, dos selecionados; e
- Nível 3: o piso dos profissionais do setor privado.
Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/06), Mota mostrou preocupação com o pagamento do piso nacional para os profissionais da enfermagem.
O Ministério da Saúde, segundo o parlamentar, já publicou portaria com os critérios da divisão dos recursos para o benefício, após o presidente Lula já ter sancionado lei que viabilizou o pagamento do piso nacional. Na avaliação do deputado, porém, a portaria não vai ser capaz de atender o piso da enfermagem por completo.
“Só vão ser atendidos com os recursos oriundos da portaria os profissionais concursados. Os profissionais da enfermagem terceirizados, os que estão em cooperativas e institutos não estão contemplados pela portaria do Ministério da Saúde”, aponta Felipe Mota.
De acordo com ele, é necessário pensar em alternativas para solucionar essa questão. “No setor público, o Governo Federal vai repassar R$ 7,5 bilhões aos estados e municípios, que só dá para pagar os concursados. No setor privado, vai acontecer a precarização dos serviços e demissões em massa, porque não vai ser possível pagar os profissionais”, alerta.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
*Apuração do Blog do Lauriberto com informações da Agência Brasil e da Alece
De acordo com o parlamentar, é preciso sentar à mesa, demonstrar a importância da classe da enfermagem – técnicos, auxiliares e etc. – para que se chegue a uma solução para o impasse.
“É importante que se discuta. Na pandemia, toda a sociedade se levantava, batia palma, porque precisava dessa classe. E agora? Por que essa classe está esquecida? Por que essa classe está tendo praticamente que montar grandes movimentos para demonstrar que ela existe? “, questiona Mota.
“Não existe saúde sem um enfermeiro; não existe saúde sem um técnico de enfermagem; não existe saúde sem um auxiliar. Não existe sem o maqueiro, o auxiliar de serviço que está ali na hotelaria hospitalar. Tudo isso é uma luta. Eu acho que o governo tem que se sensibilizar”, pontuou o parlamentar cearense.
Segundo ele, é preciso atuar em três níveis de negociação para que o pleito da categoria seja 100% atendido. São eles:
- Nível 1: o repasse dos concursados;
- Nível 2: o repasse dos terceirizados, dos selecionados; e
- Nível 3: o piso dos profissionais do setor privado.
Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/06), Mota mostrou preocupação com o pagamento do piso nacional para os profissionais da enfermagem.
O Ministério da Saúde, segundo o parlamentar, já publicou portaria com os critérios da divisão dos recursos para o benefício, após o presidente Lula já ter sancionado lei que viabilizou o pagamento do piso nacional. Na avaliação do deputado, porém, a portaria não vai ser capaz de atender o piso da enfermagem por completo.
“Só vão ser atendidos com os recursos oriundos da portaria os profissionais concursados. Os profissionais da enfermagem terceirizados, os que estão em cooperativas e institutos não estão contemplados pela portaria do Ministério da Saúde”, aponta Felipe Mota.
De acordo com ele, é necessário pensar em alternativas para solucionar essa questão. “No setor público, o Governo Federal vai repassar R$ 7,5 bilhões aos estados e municípios, que só dá para pagar os concursados. No setor privado, vai acontecer a precarização dos serviços e demissões em massa, porque não vai ser possível pagar os profissionais”, alerta.
Valor
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
*Apuração do Blog do Lauriberto com informações da Agência Brasil e da Alece
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