Blog do Lauriberto

 

 Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega nesta quarta-feira (13 de julho de 2022) aos 32 anos.  Após mais de dois anos de Pandemia da Covid-19, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes. Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da Pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das Unidades de Saúde e à suspensão de Serviços da Rede de Proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na Saúde Mental de Crianças...

 “Criança não trabalha, criança dá trabalho”.  A música Palavra Cantada representa bem um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).  Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é um dos principais órgãos do sistema de defesa e garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes.  É o marco legal e regulatório que reconhece os infanto-juvenis como sujeitos de direitos protegidos pela lei. Cuidar da infância é um ato coletivo. Assim, a responsabilidade também é compartilhada entre família, sociedade e Estado. A atual pandemia da covid-19 agravou ainda mais a situação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Fortaleza. Diante do retrovisor, nos sinais e dentro dos ônibus, crianças, adolescentes ou até mesmo famílias completas vendem itens ou pedem dinheiro diariamente nas ruas da Capital. Muitos pais, mães ou responsáveis perderam seus empregos ou são autônomos e atualmente não possuem condições de continuar a escola do...

 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira (12 de julho), 31 anos. Prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) - No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 31 anos, reafirmo o meu compromisso com políticas que estimulem e promovam o pleno desenvolvimento nas mais diversas áreas. Confiram algumas das nossas políticas: Rede Aquarela : atende casos de exploração e abuso sexual, sendo referência nacional no enfrentamento dessas violências. Rede Cuca : cursos, esportes, formações e atividades que fortalecem o protagonismo e promovem os direitos humanos. Areninhas: equipamentos esportivos promovem atividade física, ofertando espaço de convivência, lazer e formação cidadã Academia Enem : curso que orienta e prepara os estudantes para ingressarem na universidade pelo Enem e por vestibulares.

Estão abertas até 5 de abril as inscrições para a Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: Uma Visão Interdisciplinar, oferecida pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). O curso é voltado para membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, das Equipes Técnicas, Conselhos de Direitos e Tutelares, demais profissionais integrantes da rede de proteção à infância e juventude, tais como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, sociólogos e aqueles que demonstrem interesse pela área do curso. Coordenado pela professora Eveline Maria Perdigão Silveira, o curso tem como objetivo oferecer formação ampla e específica acerca dos direitos da criança e do adolescente, desenvolvida a partir de diferentes eixos de estudos: epistemológico, histórico, educacional, político, social, psicológico, administrativo e legal, com ênfase no sistema de garantia de direitos. Os interessados devem efetuar inscrição na secretaria do curso de Psicol...

O Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) Che Guevara (Avenida Presidente Castelo Branco, 6417, Barra do Ceará) recebe, a partir de hoje até sexta-feira (16), oficinas de arte-educação, mostra de cinema, jogos, exposição de telas, entre outras atividades. Tudo isso faz parte da celebração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As atividades deste ano tem o objetivo de divulgar o direito ao esporte, lazer e cultura. Na sexta-feira, cinco personalidades que se destacaram nos trabalhos com crianças e adolescentes em Fortaleza receberão a medalha ”Benfeitor da Criança da Cidade”. As atividades são realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). A programação completa está disponível no portal www.fortaleza.ce.gov.br . Mais informações na assessoria de Comunicação da SDH (3131-1698) , falar com Thiago Mendes (8814-8091) ou Roberta França (8802-6467).