O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (22 de junho), deferiu o registro de candidatura de José Barbosa Porto-Doutor Portinho (PDT), candidato a vereador do município de Fortaleza (CE), e determinou a retotalização dos votos das Eleições 2020 para o cargo na cidade, computando-se como válidos os votos atribuídos ao candidato. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia indeferido o registro de José Barbosa Porto e o tornado inelegível por oito anos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Ele teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2013 – quando exerceu o mandato de gestor do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – julgadas improcedentes pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de supostas irregularidades insanáveis. Acompanhando o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a maioria do Colegiado do TSE concluiu pela inexistência de prova inequívoca de dolo nos supostos atos ímpr...
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