Blog do Lauriberto

A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (26.11.2025), no Plenário Fausto Arruda, o P rojeto de lei complementar (PLC) nº 49/2025 , que instituiu o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município. A mensagem é intitulada de novo Plano Diretor para a cidade de Fortaleza. Foram 36 votos favoráveis e 6 contrários a matéria, sendo aprovada em discussão única e recebendo Redação Final. Além do texto principal, também foram apreciadas e votadas s emendas nº 113/25 e 114/25 com 43 votos e aceitas por unanimidade pelo parlamento municipal. As subemendas substitutivas às emendas 143/25 e 256/25 também foram votadas e aprovadas. A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco na história de Fortaleza. Depois de mais de uma década sem atualização, a cidade agora conta com uma legislação moderna, que amplia direitos, fortalece a participação social e redefine prioridades. O novo texto garante ganhos concretos na proteção ambiental, na habitação e na governança urbana. Forta...

O prazo para os vereadores apresentarem emendas individuais ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, encerra-se na manhã desta terça-feira (18.11). A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Couto (PSB), após prorrogação na semana passada (foto Érika Fonseca). Segundo o presidente, os vereadores têm até a leitura do projeto na sessão plenária para protocolar mais alguma sugestão de modificação ao texto. Após essa etapa, a matéria retorna à comissão especial do Plano Diretor, uma vez que se trata apenas de cumprimento de trâmite formal estabelecido no regimento interno para cessar o recebimento de emendas. Na última quarta-feira (12.11), a Comissão Especial analisou o parecer do relator, vereador Bruno Mesquita (PSD), referente ao texto-base do Plano Diretor. As emendas ainda não foram avaliadas porque o prazo para apresentação de sugestões permanecia aberto. Até o momento, mais de...

A Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) concluiu, neste domingo (26/10), o processo de discussão e votação da minuta de lei do PDPS, o principal instrumento de planejamento urbano do município. Durante o evento, realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, foram discutidos 621 artigos em seis grupos de trabalho, e 176 modificações propostas foram levadas à plenária. Também foram aprovados em plenária sete destaques para ajustes do zoneamento. As mudanças, de caráter parcial ou aditivo, foram votadas pelos grupos de discussão no sábado (25/10) e deliberadas pela plenária neste domingo (26/10). A equipe técnica do Plano Diretor será responsável por sistematizar as alterações aprovadas e encaminhar o documento final à Câmara Municipal de Fortaleza. A expectativa é que o material seja enviado até o final desta semana. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, destacou que a quantidade significativa de artigos deferidos sem alterações e o número...

A Prefeitura de Fortaleza torna pública a minuta de lei do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) da cidade. O documento pode ser acessado no site oficial do Plano . Agora, a minuta segue para discussão e votação na Conferência da Cidade do Plano Diretor, a ser realizada em 24, 25 e 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará. Após a Conferência, o material será enviado para a Câmara Municipal. Um dos principais avanços do novo Plano Diretor de Fortaleza é o aumento das áreas verdes protegidas da cidade. Em relação ao Plano de 2009, a nova proposta apresenta um acréscimo de 38,43% da Macrozona do Ambiente Natural, que engloba a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável. A área ampliada, que é de 2.942,52 hectares, equivale a cerca de 4.121 campos de futebol. O prefeito Evandro Leitão destacou o compromisso tanto com a ampliação das áreas verdes da cidade como com a revisão do documento. - O Plano Diretor estava pendente desde 2019 e conseguimos entregar...

 A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta terça-feira (17 de maio), a partir de 8 horas, no Teatro São José, a primeira reunião ordinária presencial do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor). O evento contará com palestras de dois especialistas e tem como objetivo ajudar os membros a terem mais conhecimento sobre o processo de revisão do Plano. - Tivemos esse processo importante para a nossa cidade interrompido em razão da pandemia. Queremos que a revisão do Plano Diretor seja a mais participativa possível e sempre transparente. Nosso objetivo é reduzir desigualdades, desenvolver oportunidades iguais e oferecer serviços públicos de qualidade. Por isso, estamos aproveitando essa fase preparatória para chamarmos nomes que já tenham expertise nesses processos", destaca o secretário municipal de Governo e presidente do Núcleo Gestor, Renato Lima. Uma das palestras será ministrada por Francisco Filomeno de Abreu Neto, que possui graduação em Direit...

A partir desta terça-feira (16), serão realizadas em oito regiões de Caucaia audiências públicas para debater o Plano Diretor Participativo (PDP) do município. O primeiro encontro acontecerá às nove horas no Grêmio Recreativo de Caucaia. Em seguida, às 15 horas, uma segunda rodada de debates ocorrerá no Cras Guadalajara. Os encontros irão possibilitar a participação popular nas discussões para definir os rumos do município. Na quarta-feira (17), as audiências acontecerão na Catuana e nos Sítios Novos. Na quinta-feira (18), os debates estão programados para as comunidades do Bom Princípio, Mirambé e Taquara. Na sexta-feira (19), último dia de trabalhos, ocorrerá encontro com as populações de Matões e Tucunduba. Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Francisco Caminha, o que se espera destes encontros é a participação da população para colher sugestões para o novo PDP. “Os encontros foram reiniciados pela necessidade de reavaliar e fazer novas audiê...

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB) saudou o novo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro: "O setor da Construção Civil é muito importante parta Fortaleza, porque estes empresários são pessoas que geram emprego e renda e nós da Câmara Municipal já tivemos oportunidade de fazer uma visita ao Sinduscon para que a gente possa realmente trazer o Sinduscon para a Câmara Municipal para discutir o Plano Diretor e Lei do Uso Ocupação do Solo. E com certeza a nova diretoria do Sinduscon vai poder dar a gente uma oportunidade de aperfeiçoar esse projeto que está sendo discutido e vai ser discutido por toda sociedade e por todos segmentos e o segmento da Construção Civil é um deles que vai fazer com que a gente consiga fazer um Plano que venha dar a Fortaleza a condição de visibilidade, a condição de mobilidade e a condição de deslocamento para que a cidade não cresça centralizada num ...