Blog do Lauriberto

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, durante a 30ª Sessão Ordinária de 2020, 19 Projetos de Lei, sendo quatro do Poder Executivo, 15 de Autoria Parlamentar, além de 14 Projetos de Indicação. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 39/20 autoriza o Governo do Ceará a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Ceará. O   n° 40/20  autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao BID para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Ceará (PreVio), com emenda aditiva da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). O Projeto de Lei 38/20 altera a Lei 14.394, de nove de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos Serviços Públicos de Saneamento. Ainda de autoria do Poder Executivo, o de 41/20 prorroga a validade de licenças de ...

O Judiciário Cearense adotou diariamente mais de 36 mil medidas, também chamadas movimentações, durante os primeiros 107 dias da Pandemia de Covid-19 (Novo Coronavírus) no Estado. No acumulado do período são mais de 3,85 milhões. Os números foram compilados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre essas movimentações, foram nada menos que 139.866 julgamentos, 175.354 decisões e 446.360 despachos feitos pela magistratura cearense. Em média, cada magistrado (juízes e desembargadores) que atua no Estado realizou 342,8 julgamentos; 429,8 decisões e 1.094 despachos nesse intervalo de tempo, marcado pelo regime de teletrabalho (ou home office). Houve também aumento de produtividade em relação à primeira semana da pandemia. Naquele período, a média de movimentações diárias era pouco superior a 31 mil por dia, passando para 36 mil, e o de julgamentos era de 1.266, passando para 1.307. Os aumentos foram de 16,1% e 3,2%, re...