A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, durante a 30ª Sessão Ordinária de 2020, 19 Projetos de Lei, sendo quatro do Poder Executivo, 15 de Autoria Parlamentar, além de 14 Projetos de Indicação. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 39/20 autoriza o Governo do Ceará a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Ceará. O n° 40/20 autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao BID para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Ceará (PreVio), com emenda aditiva da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). O Projeto de Lei 38/20 altera a Lei 14.394, de nove de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos Serviços Públicos de Saneamento. Ainda de autoria do Poder Executivo, o de 41/20 prorroga a validade de licenças de ...
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...