Três projetos do Poder Executivo e dois de parlamentares foram aprovados em votação, durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota, nesta quinta-feira (9 de setembro), pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). Dos Projetos de Lei do Poder Executivo, o 115/2021 institui o Programa Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Ceará. A proposta cria o Selo Central de Artesanato do Ceará Luíza Távora (Ceart), como ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte populares cearenses. A proposta foi aprovada com seis emendas, sendo três do deputado Renato Roseno (Psol) e três de Elmano de Freitas (PT). Contencioso - O 117/2021 altera a Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo e institui o respectivo processo eletrônico. Negócios de Impacto - O 118/2021 institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. A matéria rec...
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