ALCE aprova Política de Incentivo ao Artesanato Cearense

Três projetos do Poder Executivo e dois de parlamentares foram aprovados em votação, durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota, nesta quinta-feira (9 de setembro), pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).

Dos Projetos de Lei do Poder Executivo, o 115/2021 institui o Programa Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Ceará. 

A proposta cria o Selo Central de Artesanato do Ceará Luíza Távora (Ceart), como ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte populares cearenses.

A proposta foi aprovada com seis emendas, sendo três do deputado Renato Roseno (Psol) e três de Elmano de Freitas (PT).

Contencioso - O 117/2021 altera a Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo e institui o respectivo processo eletrônico.

Negócios de Impacto - O 118/2021 institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. A matéria recebeu emenda de Renato Roseno.

Areninha Toinho de Castro - Aprovado o Projeto de Lei 200/2021, de Jeová Mota (PDT), que denomina Toinho de Castro a Areninha localizada no distrito de Sucesso, em Tamboril.

Casas de Alvenaria - O Projeto de Indicação 10/2021, de Acrísio Sena (PT), cria o Programa de substituição das Casas de Taipa por Alvenaria nos municípios cearenses. A sugestão foi aprovada com uma emenda.

Foram aprovados ainda 266 requerimentos de parlamentares.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Paulo Rocha.