Blog do Lauriberto

“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. A célebre frase do educador brasileiro Paulo Freire traduz a importância do acesso do indivíduo à Educação e como ela pode ser utilizada na reintegração concreta e reparadora das pessoas aos espaços sociais. Chave para um universo de possibilidades e mecanismo eficiente de ressocialização, a educação é uma das prioridades do Sistema Penitenciário do Ceará. Hoje, são 3.450 internos do Estado com acesso a aulas regulares nos ensinos de Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas unidades prisionais, através da Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). São apenados que chegam ao sistema sem perspectivas e a grande maioria na condição de analfabetos. É dentro dessa condição de vulnerabilidade que a Coordenadoria de Educação da SAP, em parceria com a Secretaria da Educação Básica do Ceará (Seduc), identificam e prospectam os detentos para uma n...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura. "Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento". A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida. Fonte: Agência Brasil.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (13) a transferência de uma detenta transexual para a ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul, condizente com sua identidade de gênero. A decisão é inédita no tribunal superior. O pedido havia sido negado duas vezes pela justiça gaúcha, mas foi revertida pelo ministro do STJ após a defesa alegar tratar-se de “indivíduo extremamente vulnerável, o qual está sendo submetido, ao ser mantido junto ao alojamento masculino, a evidente violência psíquica, moral, física e, quiçá, sexual”. “A paciente está submetida, por falta de espaço próprio, a permanecer no período noturno em alojamento ocupado por presos do sexo masculino, em ambiente, portanto, notória e absolutamente impróprio para quem se identifica e se comporta como transexual feminina”, concordou Schietti. O ministro reconheceu não haver espaço específico para abrigar a presa, identificada como Dagmar, em ambiente compatível com sua iden...

Após seis meses de alta, o mês de março registrou o primeiro movimento de redução na população carcerária feminina no Estado. Em outubro de 2017, o número de mulheres encarceradas, em todo o Estado, era de 1.244 somando-se as internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, da Cadeia Feminina de Juazeiro do Norte e de diversas cadeias mistas do interior. Com altas sucessivas, o número chegou, em fevereiro deste ano, a 1.455, um acréscimo de 16% em cinco meses. Em março, o número reduziu para 1.426. O decréscimo, embora pequeno (2%), é o primeiro registrado nos últimos seis meses. Os dados estão disponíveis no site da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, nos boletins mensais do sistema penitenciário. Foto: Governo do Ceará O número total da população carcerária feminina, que inclui não apenas as mulheres recolhidas, mas as que estão em regime aberto e semiaberto, também registrou redução no comparativo entre fevereiro e março. Em outubro, eram 1.460 c...

Foto: TJ-CE O ingresso de novos presos de outras comarcas na Cadeia Pública de Cedro (a 408 km de Fortaleza) está proibido, por determinação do juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais. A medida consta na Portaria nº 2, assinada pelo magistrado nessa segunda-feira (12/03), e contempla tanto os provisórios como os definitivos (julgados e condenados). A decisão será reavaliada depois que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) providenciar a transferência dos presos condenados para penitenciárias estaduais e apresentar relatório técnico (atualizado e fundamentado) sobre a lotação máxima compatível com a estrutura do estabelecimento. Enquanto isso, o administrador da unidade deverá encaminhar, a cada 15 dias, relação com os nomes dos detidos, comarca onde ocorreu a prisão e se já houve sentença condenatória. O juiz levou em consideração, entre outras questões, “que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento”. A mai...

Foto: TJ-CE O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (12/03), com os secretários da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, e da Justiça (Sejus), Socorro França, e demais representantes dos órgãos de sistema de Justiça, para discutirem a transferência dos presos recolhidos em delegacias para presídio, que será inaugurado no próximo mês de abril. O objetivo da ação é deslocar todos os presos que estão atualmente recolhidos nas delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza para esse presídio. Também participaram da reunião os desembargadores Teodoro Silva Santos, presidente da Comissão de Segurança do TJCE, e Francisca Adelineide Viana; os juízes Luiz Bessa Neto, corregedor dos presídios de Fortaleza; o promotor André Clark, representando o procurador-geral da Justiça, Plácido Rios; os secretários adjuntos da SSPDS e da Sejus, respectivamente, Alexandre Ávila de Vasconcelos e Sa...

Com o objetivo de reforçar a segurança interna e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), por meio da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional (Coesp), tem realizado uma série de intervenções em penitenciárias e cadeias públicas de todo o Estado. Na última semana, as unidades prisionais de Jaguaribe, Sobral, Alto Santo, Quixeré, Quixadá, Mombaça, Croatá, Ibiapina, Coreaú, Irauçuba, Ubajara e Juazeiro do Norte receberam a intervenção. Entre as ações de intervenção realizadas, estão os procedimentos de vistoria, limpeza das celas, apreensões de ilícitos, diagnóstico para interceptação de rebolos, transferências e apoios em rondas. Até o momento, foram apreendidos 127 celulares, 76 carregadores e 42 cossocos (armas artesanais). Para Edmar Santos, coordenador especial do Sistema Penitenciário, a maior importância desse tipo de intervenção é a prevenção dos atos ilícitos nas unidades. Como ele explica, no interi...

Foto: Divulgação Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 - Complementar, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. A matéria é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto atribui a União a responsabilidade para instalação dos equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e Distrito Federal. As operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornarem mais eficiente ao combate ao crime. Ao anunciar a aprovação da matéria em plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não podemos mais aceitar que bandidos comandem ações criminosas de dentro dos presídios. “O Senado da República está dando uma resposta efetiva à sociedade no combate à violência. Nós estamos no caminho certo”, di...

Foto: Divulgação No primeiro dia de votações de 2018 o Plenário do Senado já começou a colocar em prática a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Os senadores decidiram nesta terça-feira (6) acelerar a tramitação de dois projetos dedicados ao setor. Um deles é o PLS 32/2018, recém-protocolado junto à Mesa, que caminhará em regime de urgência. Ele torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto já entrará na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7), quando deve ser aprovado e seguir para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a iniciativa como um reforço à prevenção do crime. Veja a entrevista: - Nós não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídi...

Da Agência Brasil Menos de uma semana após a morte de dez presos da Cadeia Pública de Itapajé, uma inspeção realizada nesta quarta-feira (31) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) constatou a fragilidade dos agentes penitenciários ante a hegemonia de uma facção que domina os mais de mil internos do local. De acordo com Ruth Leite, representante do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), que participou da visita, a unidade “não foi recuperada” completamente até hoje, desde 2016, quando uma série de rebeliões ocorreu no Ceará. “Não houve recuperação física da estrutura. Houve gambiarra, paliativos. Quando os presos perceberam que ia começar uma reforma [no ano passado], quebraram de novo [as paredes]. Eles continuam soltos nas galerias”, afirmou. No último fim de semana, 14 pessoas morreram durante uma festa na periferia de Fortaleza, nesta que foi considerada a maior chacina do Ceará. Dois dias depois, um conflito entre detentos da Cadeia Púb...

Da Agência Brasil Rebelião em presídio de Aparecida de GoiâniaPortal Aparecida de Goiânia/Direitos reservados Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite de ontem (quinta-feira, 5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal”. Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tr...

As penitenciárias dos estados brasileiros vão receber investimento de R$ 590,6 milhões para modernização e aumento da segurança. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) 2017 vai começar a ser enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir da próxima semana. Os estados que aderiram ao programa do Ministério da Justiça vão poder utilizar a verba em até dois anos. Segundo a pasta, 30% deve ir para a estrutura das unidades prisionais, destinados à construção, reforma e ampliação dos locais para que mais vagas sejam criadas. Os outros 70% podem financiar a modernização das prisões, por meio de monitoramento eletrônico, garantias de direitos, capacitação dos servidores e apoio a estudos. Nesse caso, os entes podem usar os valores em prazo máximo de um ano. Todos os semestres, os estados devem enviar um relatório sobre as atividades. Os valores que não forem utilizados dentro do prazo deverão ser reenviados ao Governo do Brasil. Fonte: Governo do Brasil, com informações ...

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar, por danos morais, o pai e o filho de um detento que faleceu em unidade prisional localizada no Município de Itaitinga. Cada um receberá R$ 50 mil. O filho (menor de idade representado pela mãe) receberá ainda, a título de danos materiais, um pensionamento equivalente à metade do valor do salário mínimo, desde do falecimento do preso até a data que este completaria 65 anos. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “Assim, restando demonstrado, no presente fascículo processual, que houve violação aos direitos da integridade física e/ou moral do detento, o Poder Público estará obrigado a reparar o dano”, explicou o magistrado. Também ressaltou que a questão do óbito ter sido provocado por outros detentos “não ilide a responsabilidade estatal, visto que o fato ensejador da responsabilidade é a omissão do ente estatal em evitar o evento potencialmente danoso, o que efetivamente n...

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (22) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará para pedir que a Justiça determine a interdição das celas das ruas “E” e “F” da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), localizada em Itaitinga. De acordo com o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, que assina o documento, o local está insalubre.             Na noite do dia 10 de março deste ano, houve briga entre integrantes do Pavilhão 1 da unidade, ocasião em que os detentos das ruas “E” e “F” queimaram colchões no interior das celas e nos corredores, o que culminou com a morte de 7 presos, além de 13 feridos. Em inspeção realizada pelo MP e pela Corregedoria de Presídios no dia 12 de julho, ficou constatada a impossibilidade de os detentos permanecerem no local, tendo em vista que, passados 4 meses da ocorrência descrita, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) ainda não...