Blog do Lauriberto

Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. É o que decidiu nesta quinta-feira (30/4/2026) o Congresso Nacional ao derrubar o veto da Presidência da República ( VET 3/2026) — ressalvados dispositivos prejudicados — ao chamado PL da Dosimetria ( PL 2.162/2023 ), do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto vai à promulgação. Foram 49 senadores e 318 deputados favoráveis à derrubada, o que fará com que o texto vetado pelo presidente Lula passe a ser lei. Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos contrários da maioria absoluta de ambas as Casas, isto é, de 257 deputados e 41 senadores. A votação começou pela Câmara. O placar foi 318 (não) contra 144 (sim), com 5 abstenções. Na sequência, foi a vez dos senadores: 49 votaram "não" (pela derrubada), 24 votaram "sim" (pela manutenção do...

Por 42 contrários a 34 votos a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29/4/2026) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação da indicação ( MSF 7/2026 ) dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores. Esta foi a primeira vez, que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no Governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. O atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o STF, em outubro de 2025. A indicação seguiu para votação em Plenário após sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos favoráveis e 11 contrári...

  Nas eleições de 2026 são duas vagas para o Senado pelo Ceará. Os senadoráveis hoje são: Eunício Oliveira. José Guimarães. Júnior Mano. Chagas Vieira. Chiquinho Feitosa. Toinha Rocha. Priscila Costa Alcides Fernandes. Cândido Albuquerque. Capitão Vagner. Domingos Filho.

  A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (13), no Senado Federal, em Brasília  O governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi um dos cinco governadores agraciados com a Comenda entregue pelo Senado Federal em reconhecimento aos esforços para garantir educação infantil pública e de qualidade. Além do governador cearense, também foram agraciados os seguintes governadores: Clécio Luís, do Amapá; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Rachel Lyra, de Pernambuco; e Romeu Zema, de Minas Gerais. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (13/10/2025), em sessão presidida pelo senador Davi Alcolumbre, no Plenário do Senado Federal, em Brasília. - É um reconhecimento que pertence a todo o povo do Ceará, especialmente aos nossos educadores, que dedicam sua vida à missão mais nobre que existe: ensinar e garantir o direito de aprender de cada criança”, declarou Elmano de Freitas. O chefe do Executivo Cearense reforçou o papel do regime de colaboração que norteia o Programa Aprendizagem na Idade...

Júlio Ventura Neto (fotos Agência Senado e Aldaila Bongiovi) assume o Senado Federal em outubro-2025 e segue em Brasília até abril-2026. Senador Cid Gomes tira licença e primeiro suplente Prisco Bezerra abre mão.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi escolhido na tarde deste sábado (1º/2/2025) como novo presidente da Casa até fevereiro de 2027. Davi foi eleito durante votação em primeiro turno, com um total de 73 votos, para um mandato de dois anos. A escolha foi feita por meio de cédulas de papel, em votação secreta, com a chamada dos parlamentares a partir da ordem de criação dos estados. Davi sucede Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu o Senado nos últimos quatro anos. Todos os 81 parlamentares que integram o Senado registraram presença no Plenário e votaram. A reunião preparatória para a eleição da nova Presidência foi aberta às 10h36 pelo até então presidente, Rodrigo Pacheco, e o resultado oficial foi anunciado às 15h19. Na disputa, Davi derrotou outros dois candidatos: o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e senador Eduardo Girão (Novo-CE), que obtiveram quatro votos cada um. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), antes inscritos como c...

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária ( PEC 45/2019 ) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado. A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de p...

Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), a indicação Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos para diretorias do Banco Central. Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, para os cargos de diretor de Política Monetária e de Fiscalização do banco. Galípolo foi aprovado por 23 votos a 2 e Aquino Santos por 24 a 1. Os nomes dos dois candidatos seguem para votação no plenário do Senado, ao qual cabe a palavra final sobre as indicações. Formado em ciências econômicas, Galípolo exercia a função de secretário executivo do Ministério da Fazenda. Durante a sabatina, ele disse que está aberto ao diálogo e terá como desafio conciliar as políticas monetária e fiscal. Galípolo listou uma série de medidas adotadas pelo ministério, como a elaboração do novo arcabouço fiscal e soluções para redução do déficit primário, e disse que estas gerariam melhoria significativa do ambiente econô...

Foto: José Cruz/Agência Brasil O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), por 51 votos contra 19, a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O debate no plenário do Senado se deu em torno principalmente do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério. A oposição criticou o aumento. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), seria preciso reduzir o número de pastas. “Não é quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade. Às vezes se você tem um número menor e tem políticas eficientes, é muito melhor”, pontou o parlamentar. ”O que o Brasil precisa é de políticas de estado, não de governo”, concluiu. A crítica foi rebatida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada. “O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ...

Por 49 votos contra 32 de Rogério Marinho; Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi eleito, nesta quarta-feira (1 de fevereiro de 2023), presidente do Senado Federal para o biênio 2023-2024.

Ao abrir a sessão extraordinária do Senado nesta terça-feira (10 de janeiro de 2023), o presidente Rodrigo Pacheco, declarou que o “Brasil não vai ceder diante de golpismos” e que os ataques aos prédios do três Poderes da República, no último domingo (8), foram e devem ser tratados como crimes. Ele também ressaltou que as instituições estão “mais do que nunca” fortalecidas e unidas em defesa da democracia em resposta "a essa minoria antidemocrática". E garantiu que os responsáveis pelas depredações serão identificados, investigados e responsabilizados, assim como seus financiadores, organizadores e os agentes públicos dolosamente omissos. — Não é justo que o povo brasileiro pague por essa conta. Todo aquele que gera o dano fica obrigado a repará-lo. E aquelas pessoas que aqui estiveram para praticar os crimes no Senado Federal já estão sendo identificadas, serão individualizadas, terão todas as informações colhidas e recolhidas num procedimento próprio da Polícia Legislativa ...

A diretora geral do Senado, Ilana Trombka, informou que vai custar caro recuperar a estrutura da Casa, assim como itens do mobiliário e obras de arte depredados durante o ataque ocorrido no domingo (8). Inconformados com os resultados da eleição presidencial do ano passado — e com o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva —, os invasores deixaram um prejuízo em torno de R$ 3 a R$ 4 milhões para ser coberto pelo orçamento do Senado, que se abastece de verba gerada por impostos e repassada pelo Tesouro Nacional. A estimativa foi anunciada no final da tarde desta segunda-feira (9), logo após reunião da diretoria geral com as áreas administrativas para a avaliação dos danos ao patrimônio e discussão de medidas a serem adotadas para o reparos. A diretora explicou que é impossível cravar o prazo para que a restauração seja concluída, mas informou que a direção vai dar prioridade a obras visando à posse dos novos senadores, marcada para 1º de fevereiro. — Nós identificamos primeiro essa q...

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do Piso da Enfermagem ( PEC 42/2022 ). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014 . A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos s...

 Durante a Sessão Plenária do Senado desta terça-feira (10), o presidente da Casa. Rodrigo Pacheco, anunciou os primeiros colocados do concurso de Redação do Programa Jovem Senador de 2022.  O primeiro lugar é do Jovem Senador Francisco Davi da Silva Pereira, representante do Ceará-Sobral. Segundo lugar ficou o estudante Guilherme Carvalho Bilio de Sousa, do Maranhão. Na terceira colocação ficou o estudante Guilherme Bento Smaleski, de Rondônia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (10) os nomes dos três primeiros colocados no concurso de redação do programa Jovem Senador, cujo tema foi o bicentenário da independência. Os nomes dos 27 selecionados , um de cada unidade da federação, haviam sido anunciados na semana passada. Todos os escolhidos vão vivenciar o processo legislativo dentro do Senado em junho. O primeiro colocado de 2022 é da cidade de Sobral (CE). Francisco Davi da Silva Pereira tem 17 anos e cursa o terceiro ano do ensino médio. O ...