Blog do Lauriberto

O TCE Ceará terá ponto facultativo no dia 30 de outubro (sexta-feira) para servidores e colaboradores da instituição. A informação está na Portaria nº 756/2026 , assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz. A medida considera o Decreto do Governo do Estado do Ceará que estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nessa data. A comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferida para o dia 30. Em decorrência do ponto facultativo, a contagem dos prazos processuais seguirá as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal. A Portaria também determina o encerramento, em caráter excepcional, no dia 29 de outubro (quinta-feira), às 12h, das Sessões virtuais do Plenário e das Câmaras previstas para o período de 26 a 30 de outubro.

Três iniciativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foram selecionadas para oficinas do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que será realizado de 24 a 27 de novembro de 2026, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA).  As práticas serão apresentadas no dia 24 de novembro e abordarão ações relacionadas à sustentabilidade, à segurança pública e às políticas públicas para a primeira infância.

O Tribunal de Contas do Ceará comunica aos Consórcios Públicos e Empresas Estatais jurisdicionados a esta Corte sobre a reabertura de prazo para implementação de melhorias nos portais de transparência e a realização da autoavaliação até 30 de junho. A informação está no Ofício Circular nº 25/2026 , assinada pelo presidente Rholden Queiroz e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta quarta-feira (10/junho). A medida visa conceder nova oportunidade para a adoção das providências necessárias ao atendimento dos critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Este é o primeiro ciclo do PNTP em que os Consórcios Públicos e as Empresas Estatais são avaliadas. Por este motivo, justifica-se a concessão de prazo adicional para adequação aos requisitos, procedimentos e instrumentos metodológicos do Programa. A medida de prorrogação de data não é válida aos demais entes jurisdicionados ao TCE Ceará, que já tiveram o prazo encerrado. Eventuais dúvidas p...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta quarta-feira (7/1), a Sessão Extraordinária de Posse dos conselheiros eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e uuvidor do TCE-Biênio 2026-2027.  A reunião colegiada ocorreu no Gabinete da Presidência, como já realizada em posses anteriores no TCE Ceará, seguindo a formalidade prevista no artigo 29, § 1º, e no artigo 52, ambos do Regimento Interno da Corte de Contas.  Os conselheiros Rholden Queiroz (presidente), Valdomiro Távora (vice-presidente), Edilberto Pontes (corregedor) e Patrícia Saboya (ouvidora) foram empossados para um novo mandato de dois anos. Além dos quatro dirigentes, participaram da Sessão Extraordinária os conselheiros Ernesto Saboia e Onélia Leite e o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos. Os termos de posse foram lidos pelo secretário de Sessões, Frank Martins. Coube ao conselheiro Valdomiro Távora, na posição de vice-P...

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Estado do Ceará – IEGM 2024 (ano de apuração 2023) – revelou que o eixo da Saúde (i-saúde) atingiu o melhor resultado das sete áreas avaliadas pelo indicador. O i-saúde obteve nota 0,55, atingindo faixa C+, o que corresponde a um nível intermediário de adequação, seguido pelo pelo eixo Gestão fiscal (i-fiscal), com nota 0,53. Em contrapartida, os eixos Ambiental, Cidades, Governo de Tecnologia da Informação, Planejamento e Educação demonstraram quedas nos resultados, com notas de 0,23; 0,26; 0,30; 0,30 e 0,35, respectivamente. Estes resultados estão presentes no relatório final do Levantamento para calcular o IEGM (processo nº 11321/2024-7). A Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex) responsável pelo Levantamento, explicou que o questionário IEGM foi submetido a uma revisão significativa. A atualização nos critérios de avaliação impactou diretamente as notas dos municípi...

Chegou a hora de participar da competição educativa que estimula o protagonismo estudantil e a formação cidadã. A segunda edição da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas (OCS) está com inscrições abertas até terça-feira (18/3/2025), através do preenchimento do formulário online. A ação pedagógica é promovida pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc) do Governo do  Ceará. A II OCS é voltada para escolas, professores e estudantes das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da Rede Pública do Estado do Ceará que tenham aderido à disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas nos semestres de 2023.1, 2023.2, 2024.1, 2024.2 e 2025.1. A inscrição e participação nesta ação são restritas às escolas que atendam a esse critério de adesão e que cumpram as demais exigências estabelecidas no regulamento da competição. No total, 130 escolas e 3.900 estudantes estão aptos...

- Tomo posse neste tribunal com a missão de contribuir com o meu Estado de uma nova forma, atuando na fiscalização e prevenção quanto à aplicação dos recursos públicos no âmbito estadual e municipal, promovendo práticas que assegurem a correta e responsável utilização do orçamento público.” Com essas palavras, a nova conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Onélia Leite, foi empossada durante solenidade realizada nesta quinta-feira (19/12). Onélia reafirmou o compromisso e dedicação à função que lhe foi atribuída e agradeceu pela confiança em exercer o cargo. “Compreendo que esta é uma das mais altas e desafiadoras funções da administração pública. Acredito que um TCE forte e atuante é aquele que, além de exercer a fiscalização, contribui para a capacitação e o fortalecimento das instituições públicas. Agradeço a oportunidade de aprender com cada um e cada uma dos conselheiros desta casa, bem como com todos os servidores e colaboradores que atuam diariamente e incansavelmente no com...

 

 

Técnicos do Tribunal de Contas do Ceará encerraram, nesta quarta-feira (26/4), a fase de inspeções in loco referentes à Operação Educação, realizada em 15 instituições de ensino municipais. Desde que os trabalhos começaram, na segunda-feira (24/4), foram verificados, nas escolas, paredes e tetos com infiltração, ausência de espaço apropriado para refeições dos alunos, vazamentos na área da cozinha, desgaste nos pisos dos corredores de circulação, inexistência de recursos de acessibilidade, pias sem água e sem torneira, dentre outros problemas de infraestrutura. Fotos: TCE/Divulgação As escolas fiscalizadas estão localizadas nos municípios de Baturité, Boa Viagem, Catarina, Choró, Independência, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará. Todas foram selecionadas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura, registradas no Censo Escolar 2022. O trabalho de campo foi feito por sete servidores do Tribunal de Contas do Ceará; em Fortaleza, um analista...

Membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas, participaram de reunião no Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (8/2), onde foram recepcionados pelo ministro Camilo Santana, e pela secretária-executiva do MEC, Izolda Cela. Estiveram no encontro o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará); o conselheiro Valdomiro Távora (presidente do TCE Ceará e membro do Conselho Fiscal do IRB); o ouvidor e diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), Ernesto Saboia; o conselheiro do TCE-ES, Rodrigo Coelho (presidente do Comitê Técnico da Educação); e o conselheiro Edson Ferrari (TCE Goiás), que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância no IRB. Na ocasião, foram compartilhados os trabalhos e contribuições do IRB nas áreas da Educação e da Primeira Infância, com repercussão nacional, a exemplo dos relatórios entregues à equipe responsável pela transição de governo, liderada pelo vice-presidente da Rep...

Alinhado aos objetivos e diretrizes da Agenda 2030, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará abre inscrições para o Selo   TCE   Ceará Sustentável – Edição 2022. A iniciativa é voltada aos órgãos e entidades que compõem a administração pública do Ceará e dos municípios, e escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, em atuação no Estado. As inscrições seguem até 16 de dezembro (sexta-feira), de forma gratuita, e devem ser feitas por meio de envio do Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico   selosustentavel@ tce .ce.gov.br . Para fazer a inscrição, basta preencher o  Formulário disponível no site do  TCE  Ceará  e informar, obrigatoriamente: a) Confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do  TCE  Ceará, conforme disponibilizado no Anexo III e disponível no site  www. tce .ce.gov.br ; b) Existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equiv...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) o relatório contendo sua Prestação de Contas referente ao exercício 2021. O envio da publicação está em cumprimento ao Artigo 76 da Constituição do Estado do Ceará e foi anunciado durante expediente da Sessão Plenária pelo presidente Valdomiro Távora. O documento informa as principais atribuições do órgão no ano passado, com destaque para o avanço na continuidade dos trabalhos, “com a garantia da qualidade do relevante serviço público prestado à sociedade cearense, de forma ágil, com transparência, ferramentas de tecnologia da informação, ampliação dos serviços e atendimentos a distância, parcerias com órgãos de controle e orientação sobre os procedimentos a serem adotados diante da pandemia”, ressalta o Presidente Valdomiro. Também são destacados no relatório, os 10.965 processos julgados, envolvendo recursos estaduais e municipais, nas 159 Sessões ordinárias e extraordinárias, realizadas no ano passa...

Em seguência às atividades de formação do TCEduc, programa de capacitação continuada do TCE Ceará, a Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC) vai realizar ações itinerantes no interior cearense. A macrorregião de Tabuleiro do Norte será contemplada com as qualificações na terça-feira (26). Já na quinta-feira (28), acontecerá em Aracati. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Os participantes serão capacitados sobre as seguintes temáticas: Construindo a governança pública no âmbito municipal; Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): aplicação prática; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos municípios; A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações; Fiscalização da Administração Pública – o papel do vereador. A programação do TCEduc também conta com a realização do Agente de Controle, iniciativa voltada a estudantes das redes públicas de ensino munic...

Atualizadas as disposições relativas à organização e ao funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O texto foi aprovado durante expediente da sessão Plenária telepresencial, realizada nesta terça-feira (8), por meio da Resolução Administrativa 03/2022. A iniciativa considera, dentre outras medidas, a necessidade de criar instrumentos e mecanismos hábeis que confiram agilidade e transparência aos trabalhos desenvolvidos pelas Cortes de Contas, criando, para os cidadãos, um canal permanente de interlocução. A atualização também leva em consideração a vigência da Lei 13460/2017, que institui normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A partir da competência constitucional que o Tribunal possui de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, é substancialmente incrementada com a participação da sociedade na gestão, na fiscalização e no controle das ações...

  O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) recebe, até 17 de janeiro de 2022 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos.  Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da  plataforma digital . Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional. Para participar do processo seletivo, cada autor deve se cadastrar no  site exclusivo da revista online , criando um login e senha, e incluir o artigo. Os autores receberão notificações sobre a situação de cada fase ao longo do processo. Para o editor da Revista Controle e vice-presidente do  TCE  Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, “a revista ultrapassou as fronteiras do Ceará. Por isso, o envio é totalmente livre, desde que escrito com critérios e qualidade técnica. É uma das noss...

 Nova Lei de Licitações e Desafios do Controle Externo.  Este é o tema a ser debatido nesta quinta-feira (12 de agosto), às 10 horas, durante o XVI Fórum Nacional de Auditoria, evento que está acontecendo, de forma virtual.  O momento terá como mediador, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes. A programação de quinta (12) terá como palestrantes: Conselheiro do TCM-RJ, Felipe Puccioni. Coordenadora-geral do IRB, Crislayne Cavalcante (TCE-PR). Professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene. O XVI Fórum Nacional de Auditoria começou nesta segunda-feira (9 de agosto) e prossegue até sexta-feira (13), promovido pelo TCE-Rio Grande do Sul , em parceria com o IRB, com o apoio das entidades parcerias das Cortes de Contas: Atricon, CNPTC, Audicon, ANTC, Ampcon, CNPGC e Abracom. A abertura contou com a participação do presidente do CNPTC, conselhei...

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, será um dos palestrantes do XXXIII Fórum Nacional do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos, que acontecerá neste mês de junho, de forma virtual, pelo canal do INAE no Youtube . “A Questão Fiscal e Previdência Estadual” é o tema da 4ª Sessão do encontro, nesta sexta-feira (25 de junho),  às 11 horas. Além da explanação do conselheiro Edilberto Pontes, a mesa de debate será compartilhada pelo presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira; o conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvecio; e pelo ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês. Constam na programação da XXXIII Fórum Nacional do INAE os seguintes temas: Pandemia e Crise Estadual – Visão do Piauí e Santa Catarina (1ª Sessão), três de junho. Link: https://www.youtube....

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) permanece apreciando os processos com recursos de Tecnologia da Informação (TI), por meio do Plenário Virtual. De 16 de março a 10 de julho, foram julgados 3.535 processos, sendo 527 na Sessão Plenária, 1.803 na primeira Câmara, e 1.205 na segunda Câmara.  Na mais recente Sessão virtual, realizada pela Corte cearense na última semana, de seis a 10 de julho, o colegiado do TCE julgou 199 processos, sendo 28 no Pleno, 116 na Primeira Câmara e 55 na Segunda Câmara. As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às 10 horas de segunda-feira, e término às 12 horas da sexta-feira. A composição do Plenário e das Câmaras, nas sessões virtuais, é registrada pela Secretaria de Sessões, sob a supervisão do Presidente do respectivo colegiado. Sessões presenciais extraordinárias - Paralelamente, o TCE Ceará retomou a realização de sessões extraordinárias presenciais , conforme Resolução Administrativa 06/2020 . A primeira ...

Medida cautelar concedida pela conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, determinou à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e ao governador do Ceará, Camilo Santana, a suspensão do ato de empenho e pagamento a título de aposentadoria especial conferida ao ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Hélio Parente de Vasconcelos Filho, conforme ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial do Estado, de 19 de maio de 2020. A decisão, em caráter singular, determina também que sejam suspensos os atos de pagamento dos valores retroativos, até que a Processo nº 10336/2020-9, tenha seu mérito julgado em definitivo pela Corte de Contas. O Despacho será encaminhado para homologação do colegiado, na próxima semana. De acordo com levantamento da Gerência de Fiscalização de Pessoal, unidade técnica da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará,...