O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu critérios objetivos para casos de empate e elegeu, nesta sexta-feira (20/2/2026), o magistrado André Teixeira Gurgel (foto) para a vaga de suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria Juiz de Direito. O magistrado recebeu 31 votos e já vai atuar nas Eleições 2026. A definição ocorreu após questão de ordem apresentada pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, em razão de empate registrado na Sessão, de 4/12/2025. Ficou estabelecido que: • Havendo empate, será realizada nova Votação apenas com as(os) candidatas(os) empatadas(os); • Persistindo o empate, serão adotados como critérios de desempate: Antiguidade na magistratura; Idade, com prioridade para a(o) mais velha(o). A proposta foi acompanhada por 39 dos 44 desembargadoras participantes da sessão. O Colegiado também decidiu submeter o tema à Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência, para avaliar a possibilidade ...
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