Futricas Políticas-TRE-CE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu critérios objetivos para casos de empate e elegeu, nesta sexta-feira (20/2/2026), o magistrado André Teixeira Gurgel (foto) para a vaga de suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria Juiz de Direito. O magistrado recebeu 31 votos e já vai atuar nas Eleições 2026.

A definição ocorreu após questão de ordem apresentada pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, em razão de empate registrado na Sessão, de 4/12/2025.

Ficou estabelecido que:

• Havendo empate, será realizada nova Votação apenas com as(os) candidatas(os) empatadas(os);

• Persistindo o empate, serão adotados como critérios de desempate:

Antiguidade na magistratura;

Idade, com prioridade para a(o) mais velha(o).

A proposta foi acompanhada por 39 dos 44 desembargadoras participantes da sessão.

O Colegiado também decidiu submeter o tema à Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência, para avaliar a possibilidade de edição de Assento Regimental dDsciplinando aspectos como quórum qualificado, número de escrutínios e critérios de desempate nas Eleições para composição do TRE-CE.

Entenda o Contexto

Na Eleição realizada em 4/12/202, para duas vagas de suplente do TRE-CE, na Categoria Juiz de Direito, houve empate entre os magistrados André Gurgel e Magno Gomes de Oliveira, com 23 votos cada. Diante da ausência de regra específica de desempate, o Pleno decidiu convocar nova Sessão para deliberar sobre o tema.

Sobre a Composição do TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) é composto por sete julgadores efetivos, sendo quatro oriundos do TJCE, além de um juiz federal e dois juristas indicados a partir de Lista Tríplice.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE.