O Dia Estadual do Ouvidor, comemorado ontem foi marcado por uma reunião organizada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) com a participação dos membros da Rede de Ouvidoria, que congrega os ouvidores dos órgãos e entidades do poder executivo estadual. Uma solenidade para celebrar a data será realizada no próximo dia 29 de março, com entrega de medalhas para os ouvidores que mais se destacaram no ano de 2011.
Na ocasião, durante a abertura do evento desta sexta, o Controlador e Ouvidor Geral João Melo falou sobre os avanços conquistados pela Ouvidoria no ano de 2011 e sobre as melhorias que estão prestes a serem implementadas. Entre elas, o Ouvidor Geral destacou o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que deverá ser um marco na constituição legal do sistema de controle interno da União, Estados e Municípios. Com a votação e aprovação da PEC 45, o sistema passaria a ser constituído por controladoria, auditoria, corregedoria e controle social.
Para João Melo, esse será um grande avanço para a Ouvidoria, uma vez que essa área alcançaria conquistas que a auditoria, por exemplo, já obteve, como a constituição de uma carreira de ouvidor. “Já tivemos conversas sobre esse assunto com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira, e com o relator da PEC 45, Inácio Arruda. Na próxima terça (20), iremos à Brasília para dar prosseguimento às discussões. Na prática, a aprovação dessa PEC significa dar independência a essas áreas do sistema de controle interno, mais efetividade na ações e mais estabilidade aos profissionais”, adiantou.
Em seguida, a coordenadora de Gestão de Ouvidoria, Carmen Cinira, parabenizou os Ouvidores. Dando prosseguimento a programação, orientadora da Célula de Gestão da Rede de Ouvidoria (Cered), Sandra Gomes, apresentou a “Portaria de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setorias”, que irá disciplinar os critérios e procedimentos para a avaliação das ouvidorias setoriais. Depois o orientador da Célula de Apuração de Ouvidoria (Ceapo), Jean Lopes, falou sobre as regras para migração do atual Sistema de Ouvidoria – SOU para o novo SOU, que foi reformulado e aperfeiçoado. A reunião foi encerrada com a apresentação do Secretário Executivo da CGE, Paulo Roberto Nunes, sobre a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial).
Saiba mais
A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 62 unidades de Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão público estadual, contando ainda com a sub-rede da Secretaria da Saúde, composta por mais 30 unidades instaladas nos principais hospitais da rede pública estadual. As Ouvidorias Setoriais prestam atendimentos presenciais e via internet (www.ouvidoria.ce.gov.br).
Atenciosamente,
Kélia Jácome,
Assessora de Comunicação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)
Governo do Estado do Ceará
(85) 3101.3474 e 8724.2222
www.cge.ce.gov.br
www.transparencia.ce.gov.br
www.ouvidoria.ce.gov.br
@ComunicacaoCGE
Comentários
Postar um comentário