Combate ao Trabalho Infantil

Cerca de 80 representantes de 27 delegações de países da América Latina e do Caribe estão reunidos, no Seara Hotel, em Fortaleza, no encontro anual cujo tema para 2016 é o papel da educação no combate ao trabalho infantil. Atualmente existem 12,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores na região, dos quais 9 milhões trabalham nas piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O evento acontece até dois de dezembro, no âmbito da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil (IR), com o objetivo de fortalecer a resposta dos países da região contra o trabalho infantil através da identificação de ações conjuntas prioritárias com a área da educação. A experiência do Programa Estadual Aprendiz na Escola, realizado pela Secretaria de Educação (SEDUC) do Governo do Ceará, é apresentada durante a reunião como um modelo de boa prática a ser replicado por outros países. Além disso, o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, fala sobre o papel da escola no combate ao trabalho infantil.

A IR é um mecanismo de cooperação horizontal criado e gerido por governos de 27 países da América Latina e do Caribe, com a participação ativa das organizações de empregadores e de trabalhadores e a atuação da OIT como Secretaria Técnica. Durante a reunião, as delegações também discutirão um plano de trabalho para o próximo ano, além de definir um projeto de transição escola-trabalho voltado para países do Caribe e validar um novo marco para acelerar as políticas para a redução do trabalho infantil na região.

Programa Aprendiz na Escola

O Programa Estadual Aprendiz na Escola será apresentado às delegações internacionais na hoje (29), a partir das 14h30, pelo Secretário de Educação Idilvan Alencar. No fim da tarde, os participantes do evento visitarão a Escola de Ensino Fundamental e Médio Walter de Sá Cavalcante para conhecer a iniciativa.

Criado em 2014, o programa oferece a jovens da 3ª série do Ensino Médio das escolas da rede pública estadual a oportunidade de qualificação e inserção profissional ainda dentro do ambiente escolar. Cerca de 2.000 estudantes em todo o Ceará já foram beneficiados com a qualificação profissional e mais de 1.000 foram inseridos no mercado de trabalho.

“O diferencial do Aprendiz na Escola é que ele alia a aprendizagem à inserção do aluno no mercado de trabalho por meio da educação. O aluno passa três anos construindo saberes, desenvolvendo competências e habilidades para se tornar apto a entrar no mercado de trabalho”, afirma o Secretário de Educação, Idilvan Alencar.

O programa é desenvolvido em escolas regulares de nove municípios cearenses. Atualmente, existem 14 turmas para os cursos de Operador de Loja e Varejo e Serviços Administrativos, com uma carga-horária de 29 horas semanais. Além das disciplinas obrigatórias, os participantes têm acesso a aulas voltados ao mercado de trabalho e atuam como aprendizes nas empresas durante o contra turno. O contrato de aprendizagem é assinado por um ano e os jovens recebem todos os benefícios previstos pela legislação trabalhista.

“Do ponto de vista da empresa, além do caráter social, ela cumpre a cota prevista pela Lei da Aprendizagem com as contratações”, destaca Alencar. A SEDUC acompanha o desenvolvimento dos alunos durante todo o processo para garantir a formação qualificada dos participantes sem prejudicar a aprendizagem na escola.