Luizianne defende mais visibilidade para Estatuto da Juventude

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Na semana em que o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) completa 4 anos, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) fala sobre essa conquista histórica e sobre o Projeto de Lei de sua autoria que pretende instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. A ideia do projeto é dar maior visibilidade à legislação, criando um marco anual no calendário de atividades da juventude. (Segue vídeo anexo.)

“Foi uma conquista muito importante. Representou uma década de luta da juventude brasileira e de diversas entidades. Foi reconhecida a idade, de 15 a 29 anos. Esse setor social precisava de um olhar muito específico. Existiam demandas de políticas públicas voltadas para esse setor social. E o Estatuto prevê 11 direitos de forma muito clara. O que falta é ser divulgado. Avaliamos que muita gente desconhece as políticas voltadas para a juventude como uma obrigação do Estado brasileiro. Então nós fizemos um PL que prevê a Semana Nacional para divulgação do Estatuto da Juventude”, disse a deputada.

O Projeto de Lei 7725/17 propõe que uma semana do ano seja inteiramente dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude. A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação. A semana aconteceria no início do mês de agosto, em alusão à data de aniversário de criação do Estatuto, que é dia 5.

  

O PL torna ainda obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) em órgãos e entidades do Poder Público que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. O objetivo é ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto, lei que dispõe sobre os direitos dos jovens, princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), promovendo a reflexão sobre os direitos da juventude.