O Governo Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta quinta, 28, o calendário para pagamento dos cotistas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O cronograma atende a Medida Provisória 797/2017, que ampliou as condições de saque do fundo PIS/Pasep, passando a idade mínima de 70 anos para: 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, para mulheres.
O pagamento foi escalonado para dar prioridade aos cotistas a partir de 70 anos, conforme calendário abaixo:
Requisitos
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Recebe a partir de
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A partir de 70 anos
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19/10/2017
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Aposentados
Reserva ou Reforma Militar
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17/11/2017
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Homens a partir de 65 anos Mulheres a partir de62 anos
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14/12/2017
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Cerca de 1,6 milhão de pessoas preenche os requisitos para receber as cotas no Banco do Brasil. Os cotistas que forem clientes – correntistas e/ou poupadores – do BB receberão o valor antecipado em suas respectivas contas. O crédito será efetuado automaticamente, sempre dois dias antes da abertura do calendário de cada mês.
Para os cotistas não correntistas BB, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante.
Cotas do Pasep
O Banco do Brasil é administrador exclusivo do Pasep. O fundo, atualmente, contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, esse valor praticamente dobrou para R$ 4,7 bilhões (1,6 milhão de pessoas).
Os requisitos para efetuar o saque são os seguintes:
- idade (62 anos para mulher e 65 anos para homem);
- aposentado;
- invalidez;
- militar reformado ou da reserva;
- portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas;
- beneficiários de amparo social
Anualmente são pagos aos cotista do Pasep os rendimentos das cotas de acordo com cronograma estabelecido. Os rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo do principal do participante ao final do exercício financeiro do PIS/Pasep, no dia30 de junho de cada ano.
O Pasep foi criado em 1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social (PIS). Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS/PASEP.
A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 04 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.
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