O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) abriu vaga para novo desembargador a ser preenchida pelo critério merecimento.
Podem participar juízes com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade.
Para tanto, deverão juntar as certidões de quitação das obrigações perante a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho da Magistratura, bem como a documentação necessária para avaliação dos critérios previstos na Resolução 8/2010 do TJCE.
Os interessados têm prazo de dez dias para fazerem o requerimento após publicação do edital, que foi feita nesta terça-feira (25).
A ascensão por merecimento ocorre por meio de votação dos desembargadores, que declararam individualmente nota para cada concorrente.
A ascensão por merecimento ocorre por meio de votação dos desembargadores, que declararam individualmente nota para cada concorrente.
Na ocasião, são analisados os critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
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