Pular para o conteúdo principal



Decon fiscaliza nove lojas de material escolar em Fortaleza e autua sete

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou nove lojas em Fortaleza, que vendem produtos escolares com o objetivo de verificar se os estabelecimentos atendem a todas os critérios legais referentes à atividade comercial. Foram autuadas sete lojas.


Durante a ação, os fiscais do órgão de defesa do consumidor verificaram se as empresas informavam adequadamente os preços dos produtos, as formas e condições de pagamento e se emitem a Nota Fiscal. Além disso, foi averiguado se os estabelecimentos possuíam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e o livro de reclamação do consumidor.

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a irregularidade mais comum foi a disponibilização de outorga de crédito (financiamento ou parcelamento) sem informar o valor total a ser pago, o número, periodicidade e valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidiam sobre o valor do financiamento ou parcelamento. A ausência destas informações de forma clara viola o artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Federal 5.903/2006.

Das empresas vistoriadas, apenas na Ban Ban Calçados (Rua Francisco Bezerra, 1500) e na Kalunga Papelaria (Shopping RioMar Fortaleza) não foram encontradas irregularidades. As outras sete empresas foram autuadas e têm prazo de dez dias para se regularizar. 


Confira as lojas autuadas:

– Livraria Pedro I (Avenida 13 de Maio, 429): Não apresentou CCCB e não possui informações sobre a condição de pagamento (artigo 3º do decreto federal 5.903/06);

– Livraria Sodine (Avenida Borges de Melo, 1287): Não apresentou CCCB e não possui informações sobre a condição de pagamento (art. 3º do decreto federal 5.903/06);

– Montreal (Rua Floriano Peixoto, 948): Não apresentou CCCB e não possui informações sobre as condições de pagamento (artigo 3º do decreto federal 5.903/06);

– CDMAX Conceito (Avenida Carapinima, 2200): Não apresentou CCCB e não possui informações sobre as condições de pagamento (artigo 3º do decreto federal 5.903/06);

– CDMAX Store (Avenida Santos Dumont, 3637): Não apresentou CCCB e não possui informações sobre a condição de pagamento (artigo 3º do decreto federal 5.903/06);

– Stampa Uniformes escolares (Rua Nunes Valente, 1330): Não apresentou CCCB, não possui informações sobre a forma de pagamento (artigo 3º do decreto federal 5.903/06) e não possui Livro de reclamação do consumidor (lei Estadual 16.074/16);

– Clipper confecções (Avenida Virgílio Távora, 1950): Não apresentou CCCB, não possui informações sobre a forma de pagamento (artigo 3º do decreto federal 5.903/06) e não possui livro de reclamação do consumidor (lei Estadual 16.074/16).

CONTINUA - A fiscalização continua durante o mês de janeiro e os consumidores podem fazer denúncias ao Decon por meio do telefone (85) 3452-4505, do site www.mpce.mp.br/decon, no link “DENÚNCIAS”, na plataforma consumidor.gov.br ou na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8 às 14 horas.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Morre professor Campelo Costa

Informa o professor Evaldo Lima: - Moção de Pesar - Antônio Carlos Campelo Costa - Lamento profundamente o falecimento do arquiteto e urbanista Campelo Costa, talento e nome fundamental nas artes visuais e nas soluções arquitetônicas do País. Nosso último encontro foi na abertura da Exposição 'Traços de um Percurso Artístico', em comemoração aos 50 anos da sua primeira Mostra Individual realizada em 1968. Para além da Mestre respeitado, Campelo era um amigo querido. Potência, alegria, boêmia, amizade, talento e rebeldia. Minha solidariedade aos familiares, alunos e amigos. Meu abraço especial ao professor Campelo Júnior e sua linhagem, orgulhos do Campelão, Mariana, Fred, Álgea, Anderson. Que tempo triste em que nos despedimos de quem a gente respeita e quer bem. Obrigado, Mestre Campelo! CAU - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) informa com pesar o falecimento nesta terça-feira (3 de maio de 2022), aos 83 anos, em Fortaleza, do arquiteto e urbanista Antônio...

North Shopping Jóquei recebe Posto da Fujisan

Doar Sangue é salvar vidas e devolver a esperança a muitas famílias que precisam desse bem tão precioso.  Com esse objetivo, o North Shopping Jóquei recebe o Posto da Fujisan, desta quinta-feira (11) a sábado (13 de agosto de 2022).  Com a proximidade do Dia dos Pais 2022, neste domingo (14 de agosto), é um momento propício para pais e filhos aproveitarem e fazerem sua Doação juntos.  O local para a Doação de Sangue está instalado no Piso L2, ao lado da loja MR2. O horário de atendimento é das 13 às 20 horas. São requisitos básicos para Doação: Ter idade entre 16 e 69 anos. Idade máxima de 60 anos para a primeira Doação. Ter peso superior a 50 quilos. Estar em boas condições de Saúde e Alimentado. Menores de idade, entre 16 e 17 anos, também podem doar, mas devem estar acompanhados por um responsável legal. Homens podem Doar Sangue num intervalo mínimo de dois meses, não ultrapassando quatro Doações por ano. Mulheres podem Doar Sangue num intervalo mínimo de três meses, n...

'Trailer da Esperança' leva Atendimento Médico Gratuito para Caucaia

Neste sábado (26), a partir das oito da manhã, os moradores do Distrito de Catuana,  em Caucaia receberão Atendimento Médico Gratuito. A iniciativa faz parte do Projeto 'Trailer da Esperança', uma unidade móvel equipada com consultório médico, coordenada pelo  diretor do Centro de Nefrologia de Caucaia (CENEC),  nefrologista doutor Moisés Santana (fotos). O objetivo é levar para a população mais vulnerável atendimento médico clínico geral, além de especializado nas áreas de Nefrologia e Otorrinolaringologia. “Queremos trabalhar nas comunidades, principalmente, a prevenção. Como nefrologista, quando falamos da Saúde dos rins, por exemplo, temos que atentar para os primeiros sinais que o organismo dá com relação à doença. A maioria dos pacientes em tratamento começou com sintomas de doenças como Pressão Alta e Diabetes, até que o quadro foi evoluindo para Insuficiência Renal. Ou seja, cuidar da Saúde Primária é fundamental para evitar um problema maior...

Lula abre 2,5 milhões de votos sobre Flávio

  Com 80,02% dos votos apurados Lula (PT) amplia distancia de 2.5 milhões de votos em relação a Flávio Bolsonaro (PL).

Maringá é campeão da Série C

O Maringá-PR aio ganhar de 2 a 1 da Ferroviária de Araraquara-SP sagra-se campeão da Série C do Brasileirão 2026.

Postagens mais visitadas deste blog

Morre professor Campelo Costa

Informa o professor Evaldo Lima: - Moção de Pesar - Antônio Carlos Campelo Costa - Lamento profundamente o falecimento do arquiteto e urbanista Campelo Costa, talento e nome fundamental nas artes visuais e nas soluções arquitetônicas do País. Nosso último encontro foi na abertura da Exposição 'Traços de um Percurso Artístico', em comemoração aos 50 anos da sua primeira Mostra Individual realizada em 1968. Para além da Mestre respeitado, Campelo era um amigo querido. Potência, alegria, boêmia, amizade, talento e rebeldia. Minha solidariedade aos familiares, alunos e amigos. Meu abraço especial ao professor Campelo Júnior e sua linhagem, orgulhos do Campelão, Mariana, Fred, Álgea, Anderson. Que tempo triste em que nos despedimos de quem a gente respeita e quer bem. Obrigado, Mestre Campelo! CAU - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) informa com pesar o falecimento nesta terça-feira (3 de maio de 2022), aos 83 anos, em Fortaleza, do arquiteto e urbanista Antônio...

North Shopping Jóquei recebe Posto da Fujisan

Doar Sangue é salvar vidas e devolver a esperança a muitas famílias que precisam desse bem tão precioso.  Com esse objetivo, o North Shopping Jóquei recebe o Posto da Fujisan, desta quinta-feira (11) a sábado (13 de agosto de 2022).  Com a proximidade do Dia dos Pais 2022, neste domingo (14 de agosto), é um momento propício para pais e filhos aproveitarem e fazerem sua Doação juntos.  O local para a Doação de Sangue está instalado no Piso L2, ao lado da loja MR2. O horário de atendimento é das 13 às 20 horas. São requisitos básicos para Doação: Ter idade entre 16 e 69 anos. Idade máxima de 60 anos para a primeira Doação. Ter peso superior a 50 quilos. Estar em boas condições de Saúde e Alimentado. Menores de idade, entre 16 e 17 anos, também podem doar, mas devem estar acompanhados por um responsável legal. Homens podem Doar Sangue num intervalo mínimo de dois meses, não ultrapassando quatro Doações por ano. Mulheres podem Doar Sangue num intervalo mínimo de três meses, n...

'Trailer da Esperança' leva Atendimento Médico Gratuito para Caucaia

Neste sábado (26), a partir das oito da manhã, os moradores do Distrito de Catuana,  em Caucaia receberão Atendimento Médico Gratuito. A iniciativa faz parte do Projeto 'Trailer da Esperança', uma unidade móvel equipada com consultório médico, coordenada pelo  diretor do Centro de Nefrologia de Caucaia (CENEC),  nefrologista doutor Moisés Santana (fotos). O objetivo é levar para a população mais vulnerável atendimento médico clínico geral, além de especializado nas áreas de Nefrologia e Otorrinolaringologia. “Queremos trabalhar nas comunidades, principalmente, a prevenção. Como nefrologista, quando falamos da Saúde dos rins, por exemplo, temos que atentar para os primeiros sinais que o organismo dá com relação à doença. A maioria dos pacientes em tratamento começou com sintomas de doenças como Pressão Alta e Diabetes, até que o quadro foi evoluindo para Insuficiência Renal. Ou seja, cuidar da Saúde Primária é fundamental para evitar um problema maior...

Lula abre 2,5 milhões de votos sobre Flávio

  Com 80,02% dos votos apurados Lula (PT) amplia distancia de 2.5 milhões de votos em relação a Flávio Bolsonaro (PL).

Maringá é campeão da Série C

O Maringá-PR aio ganhar de 2 a 1 da Ferroviária de Araraquara-SP sagra-se campeão da Série C do Brasileirão 2026.