CMFor aprecia emendas ao Projeto que amplia idade de veículos do Transporte Escolar, Aplicativos e Táxi

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, 22, o regime de urgência ao projeto de lei ordinária nº 197/20 , de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo para realização de vistorias dos modais Táxi, Transporte Escolar e Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo (Uber, 99 etc), além de ampliar a idade máxima dos veículos que atuam nesses segmentos. 

Os vereadores apresentaram oito emendas ao texto do Executivo, que serão apreciadas em reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, prevista para a próxima segunda (27).

Na pauta, outros 25 projetos também foram votados pelos vereadores. Dentre eles, o Projeto de Lei 170/2020, que autoriza os veículos de Transporte Escolar a realizarem outras modalidades de transporte por fretamento no município. A proposta, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), acrescenta artigo à Lei 9.217, de 26 de abril de 2007, que regulamenta o serviço em Fortaleza.

A autorização para que os veículos de Transporte Escolar realizem outros serviços de frete deverá ter validade até o fim do Estado de Calamidade Pública no Município, que segue até 31 de dezembro de 2020. A matéria foi aprovada em redação final e segue para sanção do poder Executivo.

Os parlamentares também aprovaram a indicação que solicita a instalação de módulos de banheiros, com chuveiros e aparelhos sanitários, em locais onde se concentra pessoas em situação de rua, de autoria do vereador Evaldo Lima; indicação que estabelece diretrizes para política de inclusão educacional e desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, de autoria do vereador Iraguassu Teixeira Filho; e a indicação que cria o Programa de Mediação de Aprendizagem Escolar Continuada, de autoria do vereador Doutor Eron.

Saiba mais sobre o projeto que amplia idade de veículos de Transporte Privado - A medida do Executivo que sugere a prorrogação do prazo de vistoria de todos os veículos que fazem parte dos sistemas de Táxi, Transporte Escolar e Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros para 2021. 0 calendário de vistorias de 2021 será regulamentado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

De acordo com a proposta, os veículos a serem incluídos para novas autorizações ou substituições no Cadastro de Serviço de Transporte Escolar deverão ter até seis anos de fabricação. Já os que são utilizados para o serviço de transporte individual, a idade máxima de fabricação passa de seis anos para sete anos. No caso dos táxis e os utilizados através de aplicativos a data máxima passa de cinco para seis anos.

Matérias aprovadas na ordem do dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019, de autoria do vereador Renan Colares
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2019, de autoria do vereador Renan Colares
Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2019, de autoria do vereador Doutor Porto
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, de autoria do vereador Esio Feitosa
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020 de autoria do vereador Gardel Rolim
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, de autoria do vereador Renan Colares
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2020, de autoria do vereador Michel Lins
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2020, de autoria do vereador Paulo Martins
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2019, de autoria do vereador Renan Colares
Projeto de Indicação nº 513 de 2018, de autoria do vereador Doutor Eron
Projeto de Indicação nº 23 de 2019, de autoria do vereador Doutor Eron
Projeto de Indicação nº 74 de 2019, de autoria do Benigno Júnior
Projeto de Indicação nº 234 de 2019, de autoria do vereador Didi Mangueira
Projeto de Indicação nº 236 de 2019, de autoria do vereador Guilherme Sampaio
Projeto de Indicação nº 237 de 2019, de autoria do vereador Iraguassu Filho
Projeto de Indicação nº 239 de 2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
Projeto de Indicação nº 318 de 2019, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
Projeto de Indicação nº 319 de 2019, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
Projeto de Indicação nº 125 de 2020, de autoria do vereador Doutor Porto
Projeto de Indicação nº 137 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima
Projeto de Indicação nº 174 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima
Requerimento nº 2295 de 2020, de autoria do vereador Adail Júnior
Requerimento nº 2347 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
Requerimento nº 2376 de 2020, de autoria do vereador Benigno Júnior

Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020, de autoria do vereador Benigno Júnior
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Costa
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2020, de autoria do vereador Doutor Porto
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2020, de autoria do vereador Marcelo Lemos
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2020, de autoria do vereador Renan Colares
Projeto de Indicação nº 79 de 2020, de autoria do vereador Paulo Martins
Projeto de indicação nº 85 de 2020, de autoria do vereador Adail Júnior
Projeto de Indicação nº 87 de 2020, de autoria do vereador Doutor Eron
Projeto de Indicação nº 95 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
Projeto de Indicação nº 98 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
Projeto de Indicação nº 290 de 2020, de autoria do vereador Paulo Martins
Projeto de Indicação nº 291 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
Projeto de Indicação nº 292 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
Projeto de Indicação nº 293 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
Projeto de Indicação nº 295 de 2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
Projeto de Indicação nº 296 de 2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
Projeto de Indicação nº 297 de 2020, de autoria do vereador Ziêr Férrer
Projeto de Indicação nº 306 de 2020, de autoria do vereador Odécio Carneiro
Projeto de Indicação nº 307 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
Projeto de Indicação nº 308 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
Requerimento nº 2346 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima

Com informações da Agência de Notícias da CMFor e fotos de Érika Fonseca.