Blog do Lauriberto

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu recomendações e determinações para as Prefeituras Municipais sobre Transporte Escolar na Rede Estadual de Ensino.  O Ofício Circular nº 1/2024 , assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, foi publicado a partir da análise da execução dos Termos de Responsabilidades celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) e diversas Prefeituras do Estado, regidos pela Lei 14.025/2007. O documento tem como base uma Representação do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE. A decisão, tomada durante sessão virtual em novembro de 2023, por meio do Processo 12595/2014-8, relatado pelo conselheiro Ernesto Saboia, determina que gestores municipais do Ceará não utilizem veículos do tipo Pau de Arara, como Caminhões, Camionetes e Motocicletas, para realizar o Transporte de Estudantes. Os veículos devem cumprir os requisitos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O TCE-CE estabeleceu q...

O governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Projeto de Lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para Transportes Escolares de todo o Estado. A proposição reduz de 3 para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).  O Projeto de Lei deve atingir cerca de 700 veículos de Transporte Escolar e 2.400 de Autoescolas. - São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do Coronavírus. Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na Área da Saúde como na Questão Econômica”, explica Camilo Santana. A matéria prevê a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes de programas que estimulem, eduquem e conscientizem os consumidores sobre a importância da exigência de cupons fiscais. Atualment...

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, 22, o regime de urgência ao projeto de lei ordinária nº 197/20 , de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo para realização de vistorias dos modais Táxi, Transporte Escolar e Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo (Uber, 99 etc), além de ampliar a idade máxima dos veículos que atuam nesses segmentos.  Os vereadores apresentaram oito emendas ao texto do Executivo, que serão apreciadas em reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, prevista para a próxima segunda (27). Na pauta, outros 25 projetos também foram votados pelos vereadores. Dentre eles, o Projeto de Lei 170/2020, que autoriza os veículos de Transporte Escolar a realizarem outras modalidades de transporte por fretamento no município. A proposta, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), acrescenta artigo à Lei 9.217, de 26 de abril de 2007, que regulamenta o serviço em Fortaleza. A autorização para que o...

"Bom dia! A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realizou um balanço sobre o transporte escolar do município nos últimos quatro anos. Segue release para sua avaliação. Qualquer dúvida, estamos à disposição.  Frota para transporte escolar dobra nos últimos quatros anos em São Gonçalo do Amarante São 44 ônibus para alunos, 11 veículos para servidores e três caminhões para merenda escolar Nos últimos quatro anos, a frota de ônibus para transporte escolar aumentou em mais de 100% no município de São Gonçalo do Amarante. Os dados foram divulgados em balanço pela Secretaria Municipal de Educação –SME. A frota de transporte de alunos, formada inicialmente por 17 veículos em 2012, hoje conta com 44 ônibus, sendo 22 comprados com recursos próprios e cinco com apoio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, beneficiando mais de 11 mil alunos da rede pública, distribuídos em mais de 834 quilômetros de extensão do município. O destaque é para o aumento de ...

A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) adquiriu 40 novos ônibus para o transporte escolar dos alunos da rede pública municipal. O investimento foi de R$ 5.280.000,00, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com os 40 novos veículos, a SME terá uma frota própria de 75 ônibus escolares, que transportarão aproximadamente 5 mil alunos da rede pública municipal dos seis Distritos de Educação. Os veículos já se encontram no almoxarifado da SME e a previsão é de que no próximo mês de setembro eles estejam executando as rotas das escolas públicas municipais. Os veículos são de modelo projetado para neutralizar impactos e equipados com direção hidráulica, limitador de velocidade regulado para no máximo 70 km/h, válvula de segurança da porta, barras de proteção laterais, espaço específico para mochilas, porta-caderno atrás de cada poltrona, cinto de segurança individual e de 2 pontos fixos, bancos estofados, lixeiras, entre outros. Um dos obje...

Para cada cinco microônibus que as prefeituras cearenses adquiriram para o transporte escolar, o governador Cid Gomes (PSB) prometeu hoje dar mais cinco.