Uma boa notícia para os motoristas brasileiros: agora, é possível solicitar a restituição de pagamento relativo a multas, adquiridas em estradas e rodovias federais, virtualmente.
O procedimento, disponibilizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), serve para o cidadão reaver valores pagos pertinentes à multa de trânsito como pagamentos realizados com valores maiores, pagamentos em duplicidade, além de infrações pagas e canceladas posteriormente por defesa prévia ou recurso. O processo é 100% online e totalmente gratuito para o condutor.
“Vale lembrar que o procedimento pode ser realizado pelo cidadão até cinco anos após o pagamento ou conhecimento da decisão que determinou o cancelamento do auto de infração de trânsito”, alerta do advogado Rodrigo Nóbrega, especialista em Trânsito. “E o valor a ser devolvido deve ser corrigido da data do pagamento até a data da devida restituição”, conclui.
De acordo com o DNIT, o tempo médio para receber este valor é de 21 dias úteis. O órgão federal disponibilizou um e-mail exclusivo do Portal de Multas de Trânsito para o esclarecimento de dúvidas da população: multas@dnit.gov.br. As solicitações podem ser feitas através do portal gov.br.
“Vale lembrar que o procedimento pode ser realizado pelo cidadão até cinco anos após o pagamento ou conhecimento da decisão que determinou o cancelamento do auto de infração de trânsito”, alerta do advogado Rodrigo Nóbrega, especialista em Trânsito. “E o valor a ser devolvido deve ser corrigido da data do pagamento até a data da devida restituição”, conclui.
De acordo com o DNIT, o tempo médio para receber este valor é de 21 dias úteis. O órgão federal disponibilizou um e-mail exclusivo do Portal de Multas de Trânsito para o esclarecimento de dúvidas da população: multas@dnit.gov.br. As solicitações podem ser feitas através do portal gov.br.
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