Live debate 30 anos do ECA

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) realiza live '30 anos do ECA e a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes', nesta segunda-feira (10), às 14 horas.

O objetivo é ampliar o debate em torno da Lei 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visibilizando essa legislação que é fruto da importante luta de organizações e movimentos de Direitos Humanos. A transmissão acontece através do Canal do YouTube da ESA-CE.

O debate virtual contará com a participação da presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da OAB, Glicia Salmeron; da presidente da CDDCA da OAB-CE, Talita Maciel; e da educadora social e liderança negra feminina apoiada pelo Fundo Baobá, Lídia Rodrigues. A mediação fica por conta da membro da CDDCA, Isabel Sousa.

Para Talita Maciel, a live é fundamental para referenciar por vários canais o ECA, dando maior visibilidade nesse contexto de retrocessos de direitos. 

“A Comissão tem desenvolvido várias ações no sentido da promoção de direitos de crianças e adolescentes, no acompanhamento de denúncias e atendimento de casos para apontar a efetivação desses direitos. A gente sabe que, depois de 30 anos da promulgação do Estatuto, ainda segue sendo um grande desafio a sua implementação efetiva e total. Temos muitas deficiências, especialmente na implementação de políticas públicas que venham reforçar o sistema de garantia que o Estatuto estabelece. Então, nosso intuito é ampliar esse debate e visibilizar essa importante legislação”, destaca Talita Maciel.