XIII TCE Debate Finanças Públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza em 30 de abril (sexta-feira), a partir das 9h30, o XIII TCE Debate. O evento, que acontecerá na modalidade a distância, terá como tema “Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Na ocasião, será lançado o Projeto Monitor Fiscal, iniciativa do Núcleo de Pesquisa (Nupesq) do Instituto Plácido Castelo (IPC).

O encontro terá como mediador o vice-presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; e como debatedores:

• Secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Mara Pacobahyba.
• Secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Mauro Benevides Filho.
• Diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Paulo Rogério Faustino Matos.

Os interessados podem fazer as inscrições por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no Portal da Escola de Contas, o que garante o certificado de participação. A transmissão acontecerá pelo canal do TCE-CE no YouTube.

O TCE Debate é uma iniciativa do conselheiro Edilberto Pontes e objetiva oferecer aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades renomadas das áreas jurídicas, econômica e/ou social.

Projeto Monitor Fiscal - O Projeto Monitor Fiscal visa aprimorar os mecanismos e a capacidade de análise e projeção de dados das contas públicas, estaduais e municipais, no TCE-CE, mediante a publicação de materiais escritos e visuais, o desenvolvimento de novas ferramentas de sistematização e a disponibilização de dados das contas públicas. 

A partir de técnicas de análise e integração de dados, em bases públicas e/ou custodiadas, serão utilizados modelos computacionais descritivos/preditivos para antecipar possíveis deteriorações nas contas públicas estaduais e municipais, possibilitando ao TCE-CE emitir alertas pedagógicos aos seus jurisdicionados com maior frequência e antecedência.

Dessa forma, o projeto colabora para aperfeiçoar o papel institucional do Tribunal de Contas, com maior respaldo para atuar preventivamente, auxiliando Estados e Municípios a detectarem possíveis inconsistências nos gastos públicos e sinalizações sobre o endividamento, especialmente quanto ao alcance dos limites fiscais, e, assim, aprimorarem a gestão das suas contas, em concomitância com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultando, por fim, na melhoria do controle macrofiscal e no reforço do controle preventivo das finanças públicas do Estado.

Edições anteriores do TCE Debate:

• 1º – Marcos Mendes – Doutor em Economia.
• 2º – Raul Velloso – Escritor e Ph.D. em Economia.
• 3º – Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
• 4º – Benjamin Zymler – Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
• 5º – Juarez Freitas (Professor doutor) - Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.
• 6º – Francisco Pedro Jucá (Professor doutor) - Juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP).
• 7º – Adalberto Santos de Vasconcelos – Secretário Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral da Presidência da República
• 8º – Roberto Vieira Medeiros – Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-Ceará).
• 9º – Marcos Antônio Rios da Nóbrega – Professor da Universidade Federal de Pernambuco e Pós-doutor pela Universidade de Harvard.
• 10º – Felipe Scudeler Salto – Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
• 11º – Luiz Fux – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
• 12º – Augusto Nardes – Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Magda de Lima Lúcio – Professora Doutora em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB); e José Marilson Martins Dantas – Professor Doutor em Contabilidade da UnB.