OAB-CE integra RedeSim

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) agora faz parte da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). 

O objetivo é facilitar a constituição, alteração ou extinção de maneira mais célere e 100% digital, com compartilhamento automático dos dados do advogado ao sistema que possui os órgãos de registro e de formalização integrados.

A integração da Seccional Cearense à RedeSim permitirá ao advogado que constitui ou altera sua empresa ter seus dados atualizados automaticamente nos órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento no Ceará. 

Segundo o vice-presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), Caio Rodrigues, "os advogados poderão obter não apenas seu registro perante à OAB como também ter acesso digital ao seu CPNJ e demais formalizações”, explica.

Para constituições, por exemplo, basta que o advogado leve o Documento Básico de Entrada (DBE) junto ao restante da documentação necessária em casos de constituição de um novo CNPJ. Feito isso, ele poderá acessar o portal da RedeSim para obter seu alvará de funcionamento, inscrição municipal, licenças ou dispensas do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Tudo de forma integrada.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a integração à RedeSim vai facilitar e proporcionar mais celeridade no registro de sociedades, reduzindo burocracias e custos para os advogados e às advogadas. 

- Até então, a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, aspecto simplificado pela integração com a RedeSim, e esse benefício proporciona a desburocratização de etapa obrigatória para que os escritórios adquiram personalidade jurídica”, salientou. 

Para compreender a integração e esclarecer as dúvidas dos advogados e advogadas, a Jucec promoveu uma live com a presença da presidente da Jucec, Carolina Monteiro, e do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Desde a implementação da RedeSim no Estado do Ceará, outros órgãos aderiram ao sistema. Dentre eles, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a Vigilância Sanitária, assim como todos os municípios do Estado.