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ALCE aprova Programa de Capacitação às vítimas de violência

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou mais uma proposta da deputada estadual Érika Amorim (PSD) no que diz respeito à defesa da mulher vítima de violência no Ceará.

Trata-se do Projeto de Indicação 215/2021, que visa instituir o 'Programa Tem Saída', prestando apoio para que elas retomem suas vidas, também, na esfera profissional. 

Procuradora adjunta da Mulher no Legislativo, a deputada pontua que o Projeto “oferece condições de autonomia financeira por meio de programa de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra, mobilizando empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para essas mulheres".

De acordo com a justificativa do Projeto, o Ceará se destaca negativamente no ranking dos Estados com mais registros de denúncias de violência contra o público feminino, figurando no 7° lugar (dados levantados a partir do consolidado de 2020 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos). 

Érika Amorim (foto) ressalta, que o Projeto de Indicação sugere que todas as empresas terceirizadas, que tenham parceria com o Governo do Ceará, deverão prever percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

- A reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho é, também, ressignificar suas vidas, trazendo por meio da autonomia profissional a condição de liberdade tão esperada", destaca Erika Amorim.

Agora, o Projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

LINFOMAS - No Dia Mundial de Conscientização Sobre Linfomas (15 de setemnbro), começou a tramitar na ALCE, o Projeto de Lei 459/2021, de Érika Amorim, que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Sensibilização e Combate aos Linfomas: Agosto Verde Claro. 

MEDIADOR DE CONFLITO - A ALCE, atendendo a requerimento de Érika Amorim homenageou os mediadores de conflito do Estado, em alusão ao Dia do Mediador Comunitário, celebrado em 14 de setembro. A Sessão Solene foi realizada de forma virtual. 

De acordo com Érika Amorim:

- Trata-se de um singelo e justo reconhecimento à atuação dos mediadores cearenses, considerando que eles são multiplicadores de bons exemplos e comprometidos com o bem-estar coletivo”.

- A Cultura de Paz se dá por meio de uma visão de mundo que busca mediar e resolver conflitos. Nesse sentido, o olhar do acolhimento, do entendimento de que o amor ao próximo deve ser constante nas nossas vidas é o que faz da mediação comunitária um meio de efetivação da pacificação social”, salienta Érika Amorim, terceira secretária da Mesa Diretora da ALCE.

A secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, destaca que o Ceará foi pioneiro no País na criação de uma Mediação Comunitária.

- A partir da criação, em 1977, essa política tomou corpo, com a criação de uma lei nacional. Mas no Ceará nós fomos além, porque entendemos efetivamente que a mediação tinha que partir da própria comunidade, com as pessoas da própria comunidade”, aponta Socorro França.

A promotora de Justiça e coordenadora do Programa de Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec, Ana Claudia Uchoa de Albuquerque, avaliou a data como de grande importância, por reconhecer um trabalho que é modelo a ser seguido por diversos estados do Brasil. 

Na avaliação do procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, são os mediadores comunitários “as figuras que saem todos os dias de suas casas para levar a paz em um mundo cercado de conflitos”. Ele manifestou apreço e admiração pelo trabalho desses profissionais.

Em agradecimento à homenagem, a supervisora do Núcleo de Mediação do município de Caucaia, Renata Ximenes Lopes, expressa gratidão com o reconhecimento do Poder Legislativo, enfatizando a importância do papel do mediador.

Na ocasião, foram homenageados os:

  • Núcleos de Mediação do Pirambu, José Walter, Parangaba, Bom Jardim e Antônio Bezerra, em Fortaleza.
  • Núcleos de Mediação da Jurema e Fatene, em Caucaia.
  • Núcleos de Mediação de Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha.
  • Núcleo de Mediação Itinerante.

SETEMBRO AMARELO - O Dia Mundial de Combate ao Suicídio )19 de setembro) foi marcado por uma programação especial na Assembleia Legislativa. De autoria de Érika Amorim, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, foi realizada audiência pública para debater o Programa Vidas Preservadas, criado pelo Ministério Público do Estado em 2018.

Na oportunidade, foram cobrados mais financiamentos para as redes de apoio em Saúde Mental, assim como uma maior integração entre os diferentes setores que compõem essa Rede.

- Índices de depressão e suicídio continuam a crescer, principalmente após a pandemia de Covid-19, quando a Saúde Mental passou a se destacar nas discussões. Precisamos tornar mais céleres os mecanismos de apoio a essas pessoas, mostrando que há um suporte do poder público a quem elas podem recorrer”, diz Erika Amorim.

O promotor Hugo Frota Magalhães, do Ministério Público Estadual, informou que o Vidas Preservadas atua em três eixos:

Sensibilização e visibilidade sobre o tema, que vem sendo desenvolvido desde antes da instituição do Programa, e está em constante ampliação.

Capacitação, que estimula a articulação de uma Rede de Apoio entre Municípios, de forma que estes possam elaborar suas próprias Redes de Assistência, e de que estas dialoguem com a rede estadual.

Mapeamento Urbano, identificando lugares que favoreçam as ações individuais impulsionadas por transtornos psíquicos.

De acordo com Hugo Frota Magalhães, a Saúde Mental, e principalmente o Suicídio e a Depressão, precisam ser monitorados e, a e esses dados, precisa ser atribuído um orçamento que se converta em políticas públicas.

A Assembleia Legislativa, segundo o promotor, pode colaborar muito no sentido de organizar e estruturar um ambiente institucional para estimular a elaboração e implantação de políticas com esse fim. 

Hugo Frota informa que 116 municípios cearenses já aderiram ao Vidas Preservadas e estão com seus planos de ação já consolidados ou em fase de elaboração.

Participaram do debate:

  • Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, deputado Guilherme Landim (PDT).
  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno (Psol).
  • Professora de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e especialista em Psicoterapia Psicanalítica, Alessandra Xavier.
  • Coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Davi Queiroz.
  • Secretária municipal de Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite.
  • Psiquiatra, professor e coordenador do Programa de Apoio à Vida-Provida, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Gomes de Matos.

VIDAS PRESERVADAS - Programa Vidas Preservadas é uma iniciativa do Ministério Público Estadual que tem como objetivo promover, com o apoio de parceiros, uma abordagem intersetorial da saúde mental, de modo a desenvolver o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde do povo cearense. Mais de 4 mil pessoas já foram afetadas pelas ações do Programa.

Com informações e fotos da Assessoria de Imprensa da deputada estadual Érika Amorim.

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